Análise do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida) e os efeitos da capacitação para a gestão do manejo populacional de cães e gatos em municípios do estado de Minas Gerais.

dc.creatorGustavo de Morais Donancio Rodrigues Xaulim
dc.date.accessioned2023-06-30T13:29:00Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:22:25Z
dc.date.available2023-06-30T13:29:00Z
dc.date.issued2022-05-31
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/55591
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência animal
dc.subject.otherAnimais domésticos
dc.subject.otherCão
dc.subject.otherGato
dc.titleAnálise do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida) e os efeitos da capacitação para a gestão do manejo populacional de cães e gatos em municípios do estado de Minas Gerais.
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Danielle Ferreira de Magalhães Soares
local.contributor.advisor1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4764498E5&tokenCaptchar=03AL8dmw_9AXtlhu0ZhqKSFa-U4wc9B89DPNoygsp9DpJbWr3F25FPoqAKoAGAZAt6lfNEz5x9rINe58DltnrZBLo7kwp85h-YLJjpl8YISLhDhyFgOwfNDrD4IjjGQf2ebVoZxkXe0PKV4VSZ-7T9QsKvRyb1tjXIyrpsIts8sAL0E85Dij6wpslB2Z357J_tl8eirtNxWZUuWJJc7gVo9iVkqfx5bRfo1bFqMCJgG9NTVhz-8Cbw5qfQAQuAeZh33Qr876rDUH7wEp-7j2_tKE5K5-ejAuBe-qIAsM0B7MJPKbMslRm9R7o-KoAC0Dje_k2E7dlWJPqAQTUjNNejbvRE9mzvqKLXt7-4sdQtNu6gLRj1QFOeqwfmFJj2UPk-8Zak6gT9Jxsb82cHnFOoozHZigxqrbISak_tIB5QIP3AkueJlaam6TIggtCRyf0wxUMeQXnaLNgnaRLvYEozFFYbDBCS1ZTxLnLZbp9XsHI4bnExLXlI28lLicH6RVIVHR4qz340h-R5FIkE2EhUDGpEa6DXTPE2p4QqbojFM2URFLKjZp4VUxeQVhYpLG7IF9IKt8ZdLPPD
local.contributor.referee1Ana Liz Ferreira Bastos
local.contributor.referee1José Honorato Begalli
local.contributor.referee1Maria Helena Franco Morais
local.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8159090Z0&tokenCaptchar=03AL8dmw8S_WT_9zAZ_1-tA2iL5pXYw-UuSlj5WcExh6glpwEbMPVPjbeumPYKwzwyV0-fkJRIlnJNxCtj8tC0PZtOLJU9cjLwh01quvpBxNspvFSsu8U9c04fmcpTjsJ2enx5ao8smzt9_g4pSTVaryxARx2EMqvpYdVyB0qvBrJ7VsodgzG69pbCe5dbhTOGVHoGexavkqnue2xKRExDzApiEaZJsFLpvxpAgl30CM4qHlknMtkwIsuGZ3AdtWSRj8MAMwgkE5fTHqKFQz6IfO_ZOuGyRwj8lnhSk3m3sv8Nq2MX0wsjfbHPcxmFN9UHXzBAs__bI203_wgm0TBW4fvokN9jRxPIefgq6q6vmYb45giStegTesoHN_lYkrM9eogvZomgA3vkqeXXIoZXoiDW1st1J2pov7C2a5eZa-KMGWuqsEhX5tyHZBfxWKASYKjB_kP41jEfGe4q03CIFiRFwYfCMyIrOuLq2YKyvAr5JSCyonv1M2haNpTNLOgcr22DMtSEPJmltbKJ0meMrLwmY9gC9gbMOoSXwUGVLnUk0JDtvMXguaFobFYFUuQBrIsDQe_F7qos
local.description.resumoA relação homem-animal é conceituada pela Associação Americana de Medicina Veterinária (AVMA) como "uma relação dinâmica e mutuamente benéfica entre pessoas e outros animais, influenciada pelos comportamentos essenciais para a saúde e bem-estar de ambos". Em contraste com o número de animais domiciliados e o faturamento do mercado pet, tem-se a grande quantidade de animais em situação de rua. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Embora tenha ocorrido no país um importante avanço nas legislações relacionadas proteção da fauna, não existem políticas públicas nacionais e poucos estados possuem programas de manejo populacional. Para auxiliar os municípios mineiros a implementarem as políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos, de forma ética, humanitária e simultaneamente efetiva, surge em 2017, o Programa Regional em Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA) da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA). A iniciativa é inédita no país, fruto do estado de Minas Gerais possuir a única coordenadoria especializada no assunto em território nacional. Entretanto, até o momento, nenhum estudo foi conduzido para avaliar as ações do PRODEVIDA e a implementação das políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos. Portanto, o presente trabalho objetivou analisar as ações do PRODEVIDA, de 2017 até abril de 2022, verificar se a política de manejo populacional de cães e gatos foi de fato implementada e se a capacitação oferecida aos municípios teve impacto positivo no manejo populacional. O presente estudo demonstrou, na caracterização dos municípios, que 72,7% dos municípios integrantes do programa são de pequeno porte. Com relação ao IDHM, 97,6% têm índice médio ou alto. Com relação às cláusulas do Termo de Compromisso Positivo (TCP), ficou demonstrado que elas são aplicáveis e seguem o que determina a Lei Estadual nº 21.970/206, a Lei Federal nº 13.426/2017 e a literatura técnico-científica. São previstas obrigações de regulamentação local, castração, registro e identificação, adoção, educação para guarda responsável e inclusão nas previsões orçamentárias. Também evidenciou que grande parte das cláusulas do TCP vem sendo cumpridas. A maioria (61,8%) possui legislação municipal, 70,9% implementaram ações de esterilização cirúrgica, 54,5% possuem serviço de registro e identificação, 60% realizam ações de educação, 65,5% executa ações de adoção e 72,7% incluiu nas previsões orçamentárias verbas para a execução da política pública. Dos 55 municípios avaliados, 12 (21,8%) afirmaram cumprir todas as cláusulas. Ficou demonstrada a excelente avaliação do "Curso de Capacitação para Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos" e seu grande impacto na realidade dos servidores dos municípios integrantes do PRODEVIDA e em suas políticas de manejo populacional. As notas obtidas na avaliação do curso foram: 9,13 para programação e conteúdo das três etapas; 8,85 para a comunicação entre equipe e município; 8,87 para o material de apoio fornecido; 9,16 para a qualidade das aulas; 9,47 para a qualidade de ensino dos palestrantes; 8,83 para o apoio prestado fora do ambiente de aulas; 9,31 para o relacionamento entre palestrantes e alunos; e 8,85 para o impacto do curso no bem-estar dos animais no município. O presente estudo demonstrou que PRODEVIDA da CEDA-MPMG se mostra extremamente viável na mobilização dos municípios mineiros para a implantação de políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4749-8956
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentVET - DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Animal

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