Gestão sustentável participativa transnacional: o direito de acesso a água potável, saneamento e sua governança global

dc.creatorRoberto Correia da Silva Gomes Caldas
dc.creatorJamile Bergamaschine Mata Diz
dc.creatorÁlvaro Gonçalves Antunes Andreucci
dc.creatorElizabeth Accioly Rodrigues da Costa
dc.date.accessioned2022-03-21T11:48:48Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:10:34Z
dc.date.available2022-03-21T11:48:48Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractCurrently, the debate on water use, sanitation and its sustainable management, both at the national and international levels, has brought the need for procedures for a transnational concerted regulation to the States, International Organizations and private entities in the creation of its global governance. In this sense, within a discursive ethics of communicative action worked by Habermas and Apel, the conception of water as a subjective right (fundamental human right) and, at the same time, a common good contributes to overcoming the classical dichotomy between public and private, according to an environmental rationality in which, even as one of the Sustainable Development Objectives (SDOs), its treatment takes place in a concerted way, (re)creating a new context in which such a resource can be efficiently made available and shared with mankind.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p124-157.2019
dc.identifier.issn2447-6641
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40260
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Opinião Jurídica
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectSustentabilidade - Participação do cidadão
dc.subjectAbastecimento de água
dc.subjectSaneamento
dc.subject.otherGestão sustentável
dc.subject.otherParticipação cidadãos
dc.subject.otherGlobal governance
dc.subject.otherDireito de acesso à água
dc.subject.otherSaneamento
dc.subject.otherGestão Participativa
dc.subject.otherTransnacional
dc.subject.otherSustentabilidade
dc.titleGestão sustentável participativa transnacional: o direito de acesso a água potável, saneamento e sua governança global
dc.title.alternativeTransnational participatory sustainable management: the right of access to drinking water, sanitation and it global governance
dc.title.alternativeGestión sostenible participativa transnacional: el derecho de acceso al agua potable, saneamiento y su gobernanza global
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage157
local.citation.issue25
local.citation.spage124
local.citation.volume17
local.description.resumoAtualmente, o debate sobre os usos da água, seu saneamento e gestão sustentável, tanto em âmbito nacional quanto internacional, trouxeram como pauta de relevo para os Estados, as Organizações Internacionais e as entidades privadas a necessidade de procedimentos para uma regulação concertada transnacional deste recurso natural em criação de sua global governance. Nesse sentido, dentro de uma ética discursiva do agir comunicativo, trabalhada por Habermas e Apel, a concepção da água como um direito subjetivo (direito humano fundamental) e, ao mesmo tempo, um bem comum, contribui para a superação da dicotomia clássica entre público e privado, segundo uma racionalidade ambiental em que, inclusive enquanto um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), o seu tratamento se dá de forma concertada, (re)criando-se, assim, um novo contexto no qual tal recurso possa ser eficientemente disponibilizado e compartilhado com a humanidade.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-0772-4450
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-1455-0604
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-1877-5109
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2405

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