Uso da linguagem inclusiva para flexão de gênero na Justiça Eleitoral
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
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Luiz Francisco Dias
Fabiana Meireles de Oliveira
Fabiana Meireles de Oliveira
Resumo
O presente trabalho tem como objeto a apresentação de um panorama das
iniciativas desenvolvidas para a promoção de uso e difusão da linguagem inclusiva de
gênero na Justiça Eleitoral, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais. A metodologia adotada combina revisão bibliográfica com um
levantamento de ações de capacitação desenvolvidas pela Corte Eleitoral, e uma
breve análise acerca da efetividade das iniciativas empreendidas. A promoção de uma
linguagem inclusiva de gênero, ou linguagem não sexista, é uma das medidas
essenciais para a promoção da igualdade material de gênero formalmente
estabelecida na Constituição Federal. Verifica-se, nos últimos anos, um esforço para
a promoção da linguagem inclusiva na Justiça Eleitoral, consubstanciado
principalmente na edição de normas, realização de cursos e elaboração de manuais,
como o “Guia de Linguagem Inclusiva para Flexão de Gênero” publicado pelo TSE em
2021. O levantamento realizado mostra que, embora tenha editado ato normativo
determinando a utilização da linguagem inclusiva de gênero, o Tribunal Regional
Eleitoral não promoveu ações específicas de capacitação ou conscientização voltadas
ao tema. Assim, embora tenham sido empreendidos esforços nesse sentido, a
utilização da linguagem inclusiva para a flexão de gênero não está plenamente
consolidada no TREMG. A análise indica que a publicação de atos normativos e
manuais sobre o uso da linguagem inclusiva para flexão de gênero são importantes
medidas iniciais, mas não são suficientes para consolidar uma comunicação
institucional que promova a igualdade de gênero, sendo necessária promoção
constante de ações de conscientização e capacitação das pessoas servidoras, assim
como de ações de levantamento e diagnóstico.
Abstract
This paper aims to present an overview of the initiatives developed to promote the use
and dissemination of gender-inclusive language in the Electoral Court, especially
within the scope of the Regional Electoral Court of Minas Gerais State (TREMG). The
methodology adopted combines a bibliographic review with a survey of training actions
developed by the Electoral Court, and a brief analysis of the effectiveness of the
initiatives undertaken. The promotion of gender-inclusive language, or non-sexist
language, is one of the essential measures for the promotion of material gender
equality formally established in the Federal Constitution. In recent years, there has
been an effort to promote inclusive language in the Electoral Court, embodied mainly
in the enactment of norms, courses, and guides, such as the “Guide to Inclusive
Language for Gender Flexion” published by TSE in 2021. The survey carried out shows
that, despite the existence of a norm determining the use of gender-inclusive language,
the Regional Electoral Court has not promoted specific training or awareness-raising
actions focused on the topic. Thus, although efforts have been made in this direction,
the use of inclusive language for gender flexion is not fully consolidated in TREMG.
The analysis carried out indicates that the publication of normative acts and manuals
about the use of gender-inclusive language are important initial measures, but they are
not enough to consolidate an institutional communication that promotes gender
equality. Constant promotion of awareness-raising and training actions for civil
servants is necessary, as well as survey and diagnostic actions.
Assunto
Linguagem e línguas, Direito - Linguagem
Palavras-chave
Linguagem inclusiva de gênero, Linguagem não sexista, Justiça Eleitoral
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