Uso da linguagem inclusiva para flexão de gênero na Justiça Eleitoral

dc.creatorElis Bastani Ribeiro
dc.date.accessioned2025-07-18T12:21:00Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:41:10Z
dc.date.available2025-07-18T12:21:00Z
dc.date.issued2025-06-14
dc.description.abstractThis paper aims to present an overview of the initiatives developed to promote the use and dissemination of gender-inclusive language in the Electoral Court, especially within the scope of the Regional Electoral Court of Minas Gerais State (TREMG). The methodology adopted combines a bibliographic review with a survey of training actions developed by the Electoral Court, and a brief analysis of the effectiveness of the initiatives undertaken. The promotion of gender-inclusive language, or non-sexist language, is one of the essential measures for the promotion of material gender equality formally established in the Federal Constitution. In recent years, there has been an effort to promote inclusive language in the Electoral Court, embodied mainly in the enactment of norms, courses, and guides, such as the “Guide to Inclusive Language for Gender Flexion” published by TSE in 2021. The survey carried out shows that, despite the existence of a norm determining the use of gender-inclusive language, the Regional Electoral Court has not promoted specific training or awareness-raising actions focused on the topic. Thus, although efforts have been made in this direction, the use of inclusive language for gender flexion is not fully consolidated in TREMG. The analysis carried out indicates that the publication of normative acts and manuals about the use of gender-inclusive language are important initial measures, but they are not enough to consolidate an institutional communication that promotes gender equality. Constant promotion of awareness-raising and training actions for civil servants is necessary, as well as survey and diagnostic actions.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/83628
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectLinguagem e línguas
dc.subjectDireito - Linguagem
dc.subject.otherLinguagem inclusiva de gênero
dc.subject.otherLinguagem não sexista
dc.subject.otherJustiça Eleitoral
dc.titleUso da linguagem inclusiva para flexão de gênero na Justiça Eleitoral
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Thalita Nogueira Dias
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8931765621516749
local.contributor.referee1Luiz Francisco Dias
local.contributor.referee1Fabiana Meireles de Oliveira
local.description.resumoO presente trabalho tem como objeto a apresentação de um panorama das iniciativas desenvolvidas para a promoção de uso e difusão da linguagem inclusiva de gênero na Justiça Eleitoral, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A metodologia adotada combina revisão bibliográfica com um levantamento de ações de capacitação desenvolvidas pela Corte Eleitoral, e uma breve análise acerca da efetividade das iniciativas empreendidas. A promoção de uma linguagem inclusiva de gênero, ou linguagem não sexista, é uma das medidas essenciais para a promoção da igualdade material de gênero formalmente estabelecida na Constituição Federal. Verifica-se, nos últimos anos, um esforço para a promoção da linguagem inclusiva na Justiça Eleitoral, consubstanciado principalmente na edição de normas, realização de cursos e elaboração de manuais, como o “Guia de Linguagem Inclusiva para Flexão de Gênero” publicado pelo TSE em 2021. O levantamento realizado mostra que, embora tenha editado ato normativo determinando a utilização da linguagem inclusiva de gênero, o Tribunal Regional Eleitoral não promoveu ações específicas de capacitação ou conscientização voltadas ao tema. Assim, embora tenham sido empreendidos esforços nesse sentido, a utilização da linguagem inclusiva para a flexão de gênero não está plenamente consolidada no TREMG. A análise indica que a publicação de atos normativos e manuais sobre o uso da linguagem inclusiva para flexão de gênero são importantes medidas iniciais, mas não são suficientes para consolidar uma comunicação institucional que promova a igualdade de gênero, sendo necessária promoção constante de ações de conscientização e capacitação das pessoas servidoras, assim como de ações de levantamento e diagnóstico.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídica

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