A (in)observância dos direitos fundamentais da crianças e adolescentes em situação de rua

dc.creatorCésar Augusto de Castro Fiuza
dc.creatorLetícia da Silva Almeida
dc.creatorAnna Christina Bomfim Machado de Siqueira
dc.creatorKésia de Pinho Teixeira
dc.creatorLetícia Lima de Aguiar Menezes
dc.creatorLaiane Aparecida Dantas de Oliveira
dc.creatorRaquel Carvalho Menezes de Castro
dc.date.accessioned2021-12-28T12:41:52Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:55:47Z
dc.date.available2021-12-28T12:41:52Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThe humanization of law is an urgent appeal, which requires legal action and research in response to situations that represent a risk to fundamental rights, in particular the principle of human dignity, a principle that, although constitutionally established, is often disrespected and not observed. In this context, attention needs to be paid to one of the most vulnerable groups, street children and adolescents whose susceptibility to non-observance of their rights, calls for clear and precise interventions. Thus, for the development of this scientific work, it is intended to clarify the mechanisms of protection for children and adolescents provided for in the Brazilian legal system. It seeks to highlight whether there is specific normative forecast for the protection of street children and adolescents, and also to highlight the fundamental rights deprived in this situation. The purpose is to explain the reasons why children and adolescents seek the streets, as well as to investigate the existence and extent of existing public policies to address the issue. The intention is to clarify the mechanisms of protection for children and adolescents provided for in the Brazilian legal system.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2238-6939
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38951
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofMeritum
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos das crianças
dc.subjectDireitos dos adolescentes
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherCrianças e adolescentes em situação de rua
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherEnfrentamento
dc.titleA (in)observância dos direitos fundamentais da crianças e adolescentes em situação de rua
dc.title.alternativeThe (in) observance of the fundamental rights of children and adolescents in street situation
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage118
local.citation.issue2
local.citation.spage108
local.citation.volume12
local.description.resumoA humanização do direito configura um apelo urgente e inadiável, o qual exige ações e pesquisas jurídicas em atenção a situações que representam risco aos direitos fundamentais, em especial, ao princípio da dignidade humana, princípio este que apesar de constitucionalmente consagrado, é frequentemente desrespeitado e não observado. Neste contexto, surge a necessidade de atenção a um dos grupos mais vulneráveis, as crianças e adolescentes em situação de rua, cuja susceptibilidade à não observância de seus direitos, clama por intervenções claras e precisas. Assim, para o desenvolvimento deste trabalho científico, pretende-se esclarecer os mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se evidenciar se há previsão normativa específica para a proteção das crianças e adolescentes em situação de rua e, ainda, evidenciar os direitos fundamentais preteridos nessa situação. Pretende-se expor os motivos pelos quais as crianças e adolescentes procuram as ruas, bem como investigar a existência e extensão das políticas públicas existentes para enfretamento do tema. Pretende-se esclarecer os mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6174-2583
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5697

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