O uso das obras: o limiar entre a flexibilização e a reafirmação da propriedade na internet
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
The use of works: the threshold between the flexibilization and the reaffirmation of ownership on the internet
Primeiro orientador
Membros da banca
Ana Suelen Tossige Gomes
Marco Antônio Sousa Alves
Marco Antônio Sousa Alves
Resumo
Esta dissertação tem como objetivo central analisar como a rede mundial de computadores contribui, simultaneamente, para a relativização e para a reafirmação da propriedade sobre a obra criativa. A pesquisa tem como referencial principal a filosofia radical que, contra fundamentos ontológicos universais, compreende a história como dimensão cambiante e passível de modificação. Estruturalmente, o trabalho se divide em três partes principais: (i) inicialmente, há a apresentação dos seus conceitos básicos, como autoria, obra, direito autoral, função-autor, dispositivo, exceção e máquina ontológico-biopolítica; (ii) na segunda parte, é examinado de que maneira a internet flexibiliza a propriedade sobre a produção criativa. Essa investigação parte de como as críticas à apropriação da obra, formuladas pelos movimentos artísticos/políticos do século XX, foram incorporadas na estrutura e na utilização da rede mundial de computadores; (iii) na terceira parte, a análise tem como foco a reafirmação da propriedade sobre a produção criativa na internet. É um estudo que demonstra como a facilidade de transmissão e cópia propiciadas pelo meio digital foram apropriadas por grandes corporações tecnológicas, consolidando um modelo econômico em que a produção criativa e a vida são datificadas. Essa lógica é ilustrada por decisões do judiciário norte-americano envolvendo as empresas Anthropic e Meta, que discutem a possibilidade de aplicação do instituto jurídico do fair use para conteúdos utilizados sem autorização no treinamento de inteligências artificiais. Conclui-se que o uso capitalista das obras articula tanto a dimensão da propriedade quanto a do comum, por meio de uma lógica de exceção que suspende ou efetiva o direito autoral conforme os interesses do mercado. Como alternativa preliminar a esse cenário, a ser desenvolvida em pesquisas futuras, a dissertação propõe a desativação da máquina autoral por meio do conceito de “uso”, vinculado às ideias de inoperosidade, profanação, gesto, forma-de-vida e inapropriável.
Abstract
This dissertation’s central objective is to analyze how the internet contributes, simultaneously, to the relativization and the reaffirmation of ownership over creative works. The research is grounded in radical philosophy as its primary framework which, opposing universal ontological foundations, understands history as a shifting dimension capable of modification. Structurally, the dissertation is divided into three main parts: (i) initially, the fundamental concepts of the study are presented, such as authorship, the work, copyright, author-function, apparatus, exception, and the ontological-biopolitical machine; (ii) in the second part, the ways in which the internet flexibilizes ownership over creative production are examined. This inquiry departs from an analysis of how critiques of the appropriation of works, formulated by 20th-century artistic and political movements, were incorporated into the structure and use of the net; (iii) in the third part, the analysis focuses on the reaffirmation of ownership over creative production on the internet. This study demonstrates how the ease of transmission and copying provided by the digital medium has been appropriated by large technological corporations, consolidating an economic model in which creative production and life itself are datafied. This logic is illustrated by North American judicial decisions involving the companies Anthropic and Meta, which discuss the possibility of applying the legal doctrine of fair use to content used without authorization for training artificial intelligences. It is concluded that the capitalist use of works articulates both the dimension of property and that of the commons, through a logic of exception that suspends or enforces copyright according to market interests. As a preliminary alternative to this scenario, to be developed in future research, the dissertation proposes the deactivation of the authorial machine through the concept of “use”, linked to the ideas of inoperativity, profanation, gesture, form-of-life, and the inappropriable.
Assunto
Direito - Filosofia, Autoria, Propriedade intelectual, Internet
Palavras-chave
Autoria, Propriedade sobre a obra, Internet, Uso, Inapropriável