Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824: pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O trabalho visa a contrapor a atuação política do Imperador do Brasil, Pedro II, ao comutar e perdoar penas de escravos, e a obra política do francês Benjamin Constant. Através da análise das leis penais relativas aos escravos brasileiros e dos escritos constantianos sobre o exercício da prerrogativa da graça, o estudo conclui que a forma de atuação do poder Moderador brasileiro não se deu conforme oque havia sido teorizado por Constant.
Abstract
Assunto
Direito, Benjamin Constant, Poder Moderador, Escravidão, Perdão de Penas
Palavras-chave
Citação
Curso
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http://qellqasqa.com.ar/ojs/index.php/estudios/article/view/346