Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824: pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX

dc.creator	Gabriel Afonso Campos
dc.date.accessioned	2022-08-19T17:22:06Z
dc.date.accessioned	2025-09-09T00:44:58Z
dc.date.available	2022-08-19T17:22:06Z
dc.date.issued	2019
dc.format.mimetype	pdf
dc.identifier.issn	1851-9490
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1843/44399
dc.language	por
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartof	Estudios de filosofía práctica e historia de las ideas
dc.rights	Acesso Aberto
dc.subject	Direito
dc.subject	Benjamin Constant
dc.subject	Poder Moderador
dc.subject	Escravidão
dc.subject	Perdão de Penas
dc.title	Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824: pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX
dc.type	Artigo de periódico
local.citation.epage	19
local.citation.spage	1
local.citation.volume	21
local.description.resumo	O trabalho visa a contrapor a atuação política do Imperador do Brasil, Pedro II, ao comutar e perdoar penas de escravos, e a obra política do francês Benjamin Constant. Através da análise das leis penais relativas aos escravos brasileiros e dos escritos constantianos sobre o exercício da prerrogativa da graça, o estudo conclui que a forma de atuação do poder Moderador brasileiro não se deu conforme oque havia sido teorizado por Constant.
local.publisher.country	Brasil
local.publisher.department	FAFICH - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS
local.publisher.initials	UFMG
local.url.externa	http://qellqasqa.com.ar/ojs/index.php/estudios/article/view/346

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Nome:: 2019_Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824 pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX.pdf
Tamanho:: 486.31 KB
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