Políticas de acolhimento educacional de imigrantes em Contagem-MG: estudo sobre a formação da agenda política
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Este artigo trata da formação da agenda de políticas sociais de acolhimento a estudantes imigrantes em Contagem, Minas Gerais. À luz da teoria dos múltiplos fluxos e a partir de entrevista semiestruturada, o estudo investigou atores e processos que cooperaram no estabelecimento do programa Escola sem Fronteira como política institucional no âmbito da secretaria municipal de educação de Contagem entre os anos de 2015 e 2020. Foi feita caracterização dos dados educacionais da população imigrante na cidade, com ênfase em estudantes de origem haitiana, bem como identificou-se os problemas, as alternativas e o fluxo político colocados na arena pública do município. Como resultados, foi possível destacar que as demandas das escolas e a atuação de atores individuais e coletivos possibilitou a entrada da questão do acolhimento de estudantes imigrantes na agenda governamental. Porém, a ausência de uma legislação permanente coloca em risco a manutenção do programa em contextos políticos e societários menos favoráveis, o que poderia prejudicar o direito à educação a todos(as) os(as) residentes no país, incluindo imigrantes, preceito previsto na Constituição Federal.
Abstract
This article deals with the agenda setting of social policies for welcoming migrant students in Contagem, Minas Gerais. Considering the theory of multiple flows and from semi-structured interviews, the study investigated actors and processes that cooperated in the establishment of the Escola sem fronteiras program (School without Borders) as an institutional policy within the municipal department of education of Contagem between 2015 and 2020. The educational data of the migrant population in the city were characterized, with emphasis on students of Haitian origin, as well as identifying the problems, alternatives and the political flow placed in the public arena of the municipality. As results, it was possible to highlight that the demands of schools and the performance of individual and collective actors allowed the entry of the issue of welcoming immigrant students into the governmental agenda. However, the absence of permanent legislation puts at risk the maintenance of the program in less favorable political and corporate contexts, which could prejudice the right to education to all residents of the country, including migrants, a precept provided for in the Brazilian Federal Constitution.
Assunto
Migrantes, Direito à educação, Políticas sociais
Palavras-chave
Educação de migrantes, Acolhimento de migrantes, Formação da agenda política, Direito à educação, Políticas sociais
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http://curriculosemfronteiras.org/vol23articles/silva-braga.pdf