Luta por moradia, política pública, gestão democrática : trajetórias sociais e escolhas do poder público na região do Sabará em Curitiba
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Helena Dolabela Luciano Pereira
Maria de Lourdes Dolabela Pereira
Maria de Lourdes Dolabela Pereira
Resumo
A exclusão sócio-espacial resultante dos modelos de desenvolvimento econômico e urbano adotados no país gerou cidades informais, que se estabeleceram à revelia do planejamento urbano, como única forma de morar para significativa parcela da população pobre brasileira. Em Curitiba, a construção da imagem de cidade-modelo se pautou por um projeto político que tinha por objetivo a concessão de subsídios para a atração de novos investimentos industriais, aproveitando as vantagens que a cidade oferecia na área de transporte, comunicação e infraestrutura, mudando desta forma, a economia urbana e assegurando o desenvolvimento da capital. No mesmo período, a partir do início da década de 1980, em várias cidades brasileiras, cresce um movimento pela reforma urbana que toma corpo no processo constituinte, influenciando positivamente o capítulo da reforma urbana na Constituição Federal de 1988, que se pauta nos princípios do direito à cidade, da função social da propriedade e cidade e da gestão democrática. O acelerado crescimento das metrópoles aumentou de forma significativa a população na periferia desprovida de recursos e equipamentos públicos. A segurança da posse e a regularização fundiária são importantes elementos para que esta população saia da ilegalidade, acessando a cidade em uma condição cidadã. Condição esta, também expressa no direito e na possibilidade de participar ativamente da decisão dos rumos da sua vida local e das decisões no âmbito da cidade. No estudo de caso ora apresentado, o relato de moradores de vilas da região do Sabará em Curitiba, dão conta das dificuldades encontradas quando o poder público, o órgão gestor do poder executivo, mesmo diante de importantes instrumentos urbanísticos e legais fornecidos pela Carta Magna e Estatuto da Cidade não prioriza ações objetivas e concretas que garantirão a integração real desta população à cidade e ainda, contribui para a desmobilização comunitária. A luta dos moradores, as relações que estabelecem entre si e nas redes sociais, somados ao empenho de agentes apoiadores externos, mostram que a mobilização social estimula o protagonismo destes atores sociais. Levando em conta os aspectos urbanísticos legais e sociais, estas experiências constituem exercícios democráticos de construção da cidadania, apesar das dificuldades de ordem política, administrativa e jurídica.
Abstract
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Palavras-chave
Gestão democrática, Reforma urbana, Regularização fundiária
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