Luta por moradia, política pública, gestão democrática : trajetórias sociais e escolhas do poder público na região do Sabará em Curitiba

dc.creatorClarice Metzner
dc.date.accessioned2025-10-17T18:12:58Z
dc.date.accessioned2025-12-03T13:22:22Z
dc.date.available2025-10-17T18:12:58Z
dc.date.issued2010-04-29
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/85379
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subject.otherGestão democrática
dc.subject.otherReforma urbana
dc.subject.otherRegularização fundiária
dc.titleLuta por moradia, política pública, gestão democrática : trajetórias sociais e escolhas do poder público na região do Sabará em Curitiba
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Leonardo Avritzer
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7269081571624734
local.contributor.referee1Helena Dolabela Luciano Pereira
local.contributor.referee1Maria de Lourdes Dolabela Pereira
local.description.resumoA exclusão sócio-espacial resultante dos modelos de desenvolvimento econômico e urbano adotados no país gerou cidades informais, que se estabeleceram à revelia do planejamento urbano, como única forma de morar para significativa parcela da população pobre brasileira. Em Curitiba, a construção da imagem de cidade-modelo se pautou por um projeto político que tinha por objetivo a concessão de subsídios para a atração de novos investimentos industriais, aproveitando as vantagens que a cidade oferecia na área de transporte, comunicação e infraestrutura, mudando desta forma, a economia urbana e assegurando o desenvolvimento da capital. No mesmo período, a partir do início da década de 1980, em várias cidades brasileiras, cresce um movimento pela reforma urbana que toma corpo no processo constituinte, influenciando positivamente o capítulo da reforma urbana na Constituição Federal de 1988, que se pauta nos princípios do direito à cidade, da função social da propriedade e cidade e da gestão democrática. O acelerado crescimento das metrópoles aumentou de forma significativa a população na periferia desprovida de recursos e equipamentos públicos. A segurança da posse e a regularização fundiária são importantes elementos para que esta população saia da ilegalidade, acessando a cidade em uma condição cidadã. Condição esta, também expressa no direito e na possibilidade de participar ativamente da decisão dos rumos da sua vida local e das decisões no âmbito da cidade. No estudo de caso ora apresentado, o relato de moradores de vilas da região do Sabará em Curitiba, dão conta das dificuldades encontradas quando o poder público, o órgão gestor do poder executivo, mesmo diante de importantes instrumentos urbanísticos e legais fornecidos pela Carta Magna e Estatuto da Cidade não prioriza ações objetivas e concretas que garantirão a integração real desta população à cidade e ainda, contribui para a desmobilização comunitária. A luta dos moradores, as relações que estabelecem entre si e nas redes sociais, somados ao empenho de agentes apoiadores externos, mostram que a mobilização social estimula o protagonismo destes atores sociais. Levando em conta os aspectos urbanísticos legais e sociais, estas experiências constituem exercícios democráticos de construção da cidadania, apesar das dificuldades de ordem política, administrativa e jurídica.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais

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