A violação da autonomia reprodutiva e do planejamento familiar perante o erro na seleção de embriões: responsabilização civil e implicações éticas

dc.creatorKessia Priscila Miranda Ramos
dc.date.accessioned2025-05-08T15:21:39Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:36:55Z
dc.date.available2025-05-08T15:21:39Z
dc.date.issued2025-03-06
dc.description.abstractThe present dissertation examines the intersection between Law and reproductive technologies, focusing on in vitro fertilization (IVF) combined with Preimplantation Genetic Diagnosis (PGD). The advancement of these techniques has impacted family structures, particularly concerning reproductive autonomy and family planning. The study is developed in light of the lack of specific legislation in Brazil to regulate such practices, which are currently governed only by resolutions of the Federal Council of Medicine. The research investigates civil liability arising from errors in embryo selection, examining the doctor-patient relationship concerning IVF and PGD procedures. It argues that this activity constitutes an obligation of result and that medical errors in embryo selection violate family planning and reproductive autonomy, thus constituting an existential harm. It also asserts that medical liability should be considered a contractual violation, eliminating the need to prove fault. Finally, the study delves into the ethical issues involved in embryo selection and its potential connection to biases and eugenic ideals. The research supports that, from a biopsychosocial perspective on disability, parents' choice of genetically healthy embryos does not constitute a form of eugenics but rather a legitimate exercise of reproductive autonomy. Furthermore, it represents a significant advancement in reproductive health, provided it is accompanied by an ethical and legal approach that respects the individual and social rights of those involved.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/82132
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectDireito civil
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectErro médico
dc.subjectEugenia
dc.subject.otherDiagnóstico genético pré-implantacional
dc.subject.otherErro médico
dc.subject.otherResponsabilidade civil
dc.subject.otherEugenia
dc.titleA violação da autonomia reprodutiva e do planejamento familiar perante o erro na seleção de embriões: responsabilização civil e implicações éticas
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fábio Queiroz Pereira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1269002058299731
local.contributor.referee1Mariana Alves Lara
local.contributor.referee1Daniel Amaral Carnaúba
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1823227133247243
local.description.embargo2027-03-06
local.description.resumoA presente dissertação examina a interseção entre o Direito e as tecnologias reprodutivas, com foco na fertilização in vitro (FIV) associada ao Diagnóstico Genético Pré-Implantacional (DGPI). O avanço dessas técnicas tem impactado a configuração familiar e no que diz respeito à autonomia reprodutiva e ao planejamento familiar. O estudo se desenvolve a partir da escassez de legislação específica no Brasil para regulamentar tais práticas, sendo atualmente orientadas apenas por resoluções do Conselho Federal de Medicina. A pesquisa investiga a responsabilidade civil decorrente de erro na seleção de embriões, examinando a relação entre médico e paciente no que concerne à atividade da FIV somada ao DGPI. Defende-se que a atividade desempenhada se trata de obrigação de resultado e que o erro médico na seleção de embriões configura violação do planejamento familiar e da autonomia reprodutiva, caracterizando-se como dano existencial. Sustenta-se também que a responsabilidade médica deve ser considerada a partir da violação contratual, afastando a necessidade de comprovação de culpa. Por fim, aprofunda-se nas questões éticas envolvidas na seleção de embriões e sua possível afinidade com preconceitos e ideais eugênicos. A pesquisa sustenta que, sob a perspectiva biopsicossocial da deficiência, a escolha dos pais por embriões geneticamente saudáveis não implica em uma forma de eugenia, mas sim no exercício legítimo da autonomia reprodutiva além de representar um avanço significativo na saúde reprodutiva, desde que acompanhada por uma abordagem ética e jurídica que respeite os direitos individuais e sociais dos envolvidos.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-1938-457X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
A violação da autonomia reprodutiva e do planejamento familiar perante o erro na.pdf
Tamanho:
982 B
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: