Das condições pessoais do agente: posição sistemática nos crimes culposos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Frederico Gomes de Almeida Horta
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
Luciano Santos Lopes
Renato Kramer
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
Luciano Santos Lopes
Renato Kramer
Resumo
A presente tese tem como tema-problema a posição sistemática das condições pessoais do agente na teoria do crime culposo. Entende-se por condições pessoais as capacidades e conhecimentos do agente em relação à determinada situação. O objetivo é determinar se as condições pessoais do agente nos delitos culposo devem ser avaliadas na análise da tipicidade ou da culpabilidade. O marco teórico utilizado é a teoria do filósofo da linguagem americano Jonh Searle sobre a criação dos fatos institucionais. Aplicando a tese de Searle e determinando o fato bruto que dá suporte à culpabilidade, defende-se que as condições pessoais do agente na teoria do tipo culposo devem ser avaliadas na culpabilidade.
Abstract
This thesis is about the systematic position of the personal conditions of the agent in the theory of culpable crime. Personal conditions are understood to be agent’s abilities and knowledge on a given situation. The objective is to determine whether the personal conditions of the agent in culpable crimes should be evaluated in the analysis of the typicality or culpability. The theoretical framework used is the theory of the American philosopher of language Jonh Searle on the creation of institutional facts. Applying Searle’s thesis and determining the brute fact that supports culpability, we defend that the personal conditions of the agent in theory of culpable type should be evaluated in culpability.
Assunto
Direito penal, Crime, Negligência (Direito), Culpa (Direito)
Palavras-chave
Teoria do crime, Crime culposo, Fatos institucionais, Função, Culpabilidade
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