Das condições pessoais do agente: posição sistemática nos crimes culposos

dc.creatorMauricio Lopes de Paula
dc.date.accessioned2024-09-27T13:58:52Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:22:57Z
dc.date.available2024-09-27T13:58:52Z
dc.date.issued2024-08-27
dc.description.abstractThis thesis is about the systematic position of the personal conditions of the agent in the theory of culpable crime. Personal conditions are understood to be agent’s abilities and knowledge on a given situation. The objective is to determine whether the personal conditions of the agent in culpable crimes should be evaluated in the analysis of the typicality or culpability. The theoretical framework used is the theory of the American philosopher of language Jonh Searle on the creation of institutional facts. Applying Searle’s thesis and determining the brute fact that supports culpability, we defend that the personal conditions of the agent in theory of culpable type should be evaluated in culpability.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/76953
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectDireito penal
dc.subjectCrime
dc.subjectNegligência (Direito)
dc.subjectCulpa (Direito)
dc.subject.otherTeoria do crime
dc.subject.otherCrime culposo
dc.subject.otherFatos institucionais
dc.subject.otherFunção
dc.subject.otherCulpabilidade
dc.titleDas condições pessoais do agente: posição sistemática nos crimes culposos
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Luiz Augusto Sanzo Brodt
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3652733894640394
local.contributor.referee1Frederico Gomes de Almeida Horta
local.contributor.referee1Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
local.contributor.referee1Luciano Santos Lopes
local.contributor.referee1Renato Kramer
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3320023745203323
local.description.resumoA presente tese tem como tema-problema a posição sistemática das condições pessoais do agente na teoria do crime culposo. Entende-se por condições pessoais as capacidades e conhecimentos do agente em relação à determinada situação. O objetivo é determinar se as condições pessoais do agente nos delitos culposo devem ser avaliadas na análise da tipicidade ou da culpabilidade. O marco teórico utilizado é a teoria do filósofo da linguagem americano Jonh Searle sobre a criação dos fatos institucionais. Aplicando a tese de Searle e determinando o fato bruto que dá suporte à culpabilidade, defende-se que as condições pessoais do agente na teoria do tipo culposo devem ser avaliadas na culpabilidade.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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