O cubo da democracia aplicado ao planejamento urbano municipal
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O tema desta reflexão é a análise de um processo participativo relacionado ao planejamento urbano municipal de Belo Horizonte: a Virada Criativa por Belo Horizonte, realizada em 2015, abordando lacunas da gestão democrática no processo de planejamento urbano municipal e indicando caminhos para o incremento da participação cidadã. Desde a Constituição de 1988 o país vivencia a institucionalidade participativa, expressa na constituição de conselhos, na experiência inovadora do orçamento participativo (OP), nas conferências municipais e na elaboração dos planos diretores, dentre outras formas. (AVRITZER, 2012). Mais recentemente, tanto a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como a Nova Agenda Urbana preconizaram que as cidades com bom planejamento e gestão participativa serão importantes instrumentos para o desenvolvimento sustentável. Ao analisar o sistema de gestão e participação democrática nos planos diretores brasileiros, Santos (2011) constata a incompletude e fragilidade da participação da sociedade na elaboração e implementação das políticas públicas. A Virada Criativa experimentou um processo de planejamento colaborativo inspirado na metodologia Charrette Design, que tem como objetivo reunir equipes para desenvolver projetos complexos em um curto espaço de tempo. A dinâmica envolve estratégias diversas, tais como trabalho colaborativo, abordagem interdisciplinar, tempo reduzido entre a elaboração do problema e o desenvolvimento de soluções, utilizando o desenho para favorecer a visão compartilhada e as soluções holísticas. (LENNERTZ E LUTZENHISER, 2014). A lente utilizada para a avaliação do arranjo participativo seguiu a metodologia denominada “cubo da democracia”, conforme proposto por Fung (2006). O cubo da democracia é um instrumento de avaliação de processos participativos, abordando os aspectos de legitimidade, justiça e eficácia como parâmetros para problematização das políticas e ações públicas. Os resultados encontrados denotam a necessidade de balanceamento entre a representação dos diversos setores e a distribuição regional, buscando-se uma abordagem que permita a conciliação entre as escalas local, municipal e metropolitana. A experiência promoveu o desenvolvimento das preferências, permitiu a troca de experiências entre os presentes, agregou ideias e ofereceu soluções. Mas com nítida fragilidade nos aspectos de negociação, deliberação ou mesmo emprego de técnicas e conhecimento. Pondera Santos (2011), ao analisar a trajetória do planejamento urbano à partir da leitura dos relatórios estaduais das Conferências da Cidade, que sem explorar os conflitos entre os diversos segmentos da sociedade e explicitar os interesses contraditórios, o processo participativo poderá transmitir uma percepção distorcida de que todos os segmentos estejam sendo igualmente beneficiados, encobrindo a influência e o poder dos grupos privados.
A Virada Criativa se destacou pelo desenvolvimento da capacidade e autonomia popular na formulação de propostas e ações para a cidade, construindo um rico repertório em diversas temáticas urbanas. Mas dois aspectos precisam ser destacados: grande parte da produção não teve caráter finalístico ou mesmo projetual, pois refletiam desejos, expectativas, conhecimento e experiências; por se tratar de uma iniciativa independente, precisa ainda desvendar os caminhos para se reafirmar como subsídio válido e eficiente para a construção da pauta urbana. Esta experiência reafirmou a necessidade de se aprimorar os desenhos participativos, bem como a relevância na utilização de instrumentos de avaliação dos processos.
Abstract
Assunto
Democracia, Planejamento urbano
Palavras-chave
Gestão Democrática, Planejamento Urbano, Belo Horizonte
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https://proceedings.science/arquisur-2019/trabalhos/o-cubo-da-democracia-aplicado-ao-planejamento-urbano-municipal?lang=pt-br