Reflexões sobre o caráter normativo do direito internacional e sobre o papel da soberania
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Reflections on the normative character of the international law and the sovereignty's role
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Resumo
O direito internacional é uma ordem normativa sistematizada, apesar de persistirem críticas a tal constatação. Entre tais críticas está aquela que pressupõe que apenas um sistema normativo tal como as ordens jurídicas internas poderia caracterizar um sistema normativo válido, o que não é correto visto que a ordem internacional não precisa refletir a mesma estrutura da ordem interna para se configurar como um sistema normativo válido. Outro argumento levantado se refere à inexistência de um sistema coercitivo efetivo na ordem internacional, mas tal constatação se mostra falaciosa visto que a aplicação de sanção coercitiva não é requisito para a existência de normas ou de sistemas normativos, mas sim de sua eficácia. Mas se o direito internacional é uma ordem normativa, o que o difere de outros ramos do direito? Por meio da análise do pensamento de autores de diferentes escolas positivistas, o presente artigo propõe demonstrar que a soberania é o principal elemento que diferencia o direito internacional de outros ramos do direito. Para tal fim, as críticas relativas à normatividade do direito internacional serão
refutadas, e será demonstrada que a soberania está na gênese do direito internacional, o legitimando e atribuindo-lhe particularidades.
Abstract
International law is a systematized normative order, although criticism of this reality persists. Among these criticisms is that which presupposes that only a normative system such as the domestic legal orders could characterize a valid normative system, which is not correct since the international order does not need to reflect the same structure of the internal order to be configured as a system normative. Another argument raised is that there is no effective coercive system in the international order, however this finding is flawed since the application of coercive sanctions is not a requirement for norms or normative systems, but for their effectiveness. But if international law is a normative order, what is its difference in relation to other branches of law? Through the analysis of the work of authors of different positivist schools, this article proposes to demonstrate that sovereignty is the main element that differentiates international law from other branches of law. To this end, criticisms regarding the normativity of international law will be refuted, and it will be demonstrated that sovereignty is in the genesis of international law, legitimizing and attributing particularities to it.
Assunto
Direito internacional público, Soberania, Igualdade de estados
Palavras-chave
Direito internacional, Ordem normativa sistematizada, Soberania, Igualdade entre os Estados
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https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/269