Reflexões sobre o caráter normativo do direito internacional e sobre o papel da soberania

dc.creatorLeonardo Nemer Caldeira Brant
dc.creatorBruno Wanderley Júnior
dc.date.accessioned2022-03-08T16:35:53Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:29:32Z
dc.date.available2022-03-08T16:35:53Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractInternational law is a systematized normative order, although criticism of this reality persists. Among these criticisms is that which presupposes that only a normative system such as the domestic legal orders could characterize a valid normative system, which is not correct since the international order does not need to reflect the same structure of the internal order to be configured as a system normative. Another argument raised is that there is no effective coercive system in the international order, however this finding is flawed since the application of coercive sanctions is not a requirement for norms or normative systems, but for their effectiveness. But if international law is a normative order, what is its difference in relation to other branches of law? Through the analysis of the work of authors of different positivist schools, this article proposes to demonstrate that sovereignty is the main element that differentiates international law from other branches of law. To this end, criticisms regarding the normativity of international law will be refuted, and it will be demonstrated that sovereignty is in the genesis of international law, legitimizing and attributing particularities to it.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21783/rei.v4i2.269
dc.identifier.issn2447-5467
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39866
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Estudos Institucionais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito internacional público
dc.subjectSoberania
dc.subjectIgualdade de estados
dc.subject.otherDireito internacional
dc.subject.otherOrdem normativa sistematizada
dc.subject.otherSoberania
dc.subject.otherIgualdade entre os Estados
dc.titleReflexões sobre o caráter normativo do direito internacional e sobre o papel da soberania
dc.title.alternativeReflections on the normative character of the international law and the sovereignty's role
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage773
local.citation.issue2
local.citation.spage748
local.citation.volume4
local.description.resumoO direito internacional é uma ordem normativa sistematizada, apesar de persistirem críticas a tal constatação. Entre tais críticas está aquela que pressupõe que apenas um sistema normativo tal como as ordens jurídicas internas poderia caracterizar um sistema normativo válido, o que não é correto visto que a ordem internacional não precisa refletir a mesma estrutura da ordem interna para se configurar como um sistema normativo válido. Outro argumento levantado se refere à inexistência de um sistema coercitivo efetivo na ordem internacional, mas tal constatação se mostra falaciosa visto que a aplicação de sanção coercitiva não é requisito para a existência de normas ou de sistemas normativos, mas sim de sua eficácia. Mas se o direito internacional é uma ordem normativa, o que o difere de outros ramos do direito? Por meio da análise do pensamento de autores de diferentes escolas positivistas, o presente artigo propõe demonstrar que a soberania é o principal elemento que diferencia o direito internacional de outros ramos do direito. Para tal fim, as críticas relativas à normatividade do direito internacional serão refutadas, e será demonstrada que a soberania está na gênese do direito internacional, o legitimando e atribuindo-lhe particularidades.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-0713-5939
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-8111-5587
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/269

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