Presunção de inocência: uma contribuição crítica à controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal

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dc.creatorMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dc.creatorDiogo Bacha e Silva
dc.creatorAlexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia
dc.creatorFlávio Quinaud Pedron
dc.date.accessioned2021-12-23T18:18:22Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:39:07Z
dc.date.available2021-12-23T18:18:22Z
dc.date.issued2016-02-24
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2446-7405
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38933
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofEmpório do Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPresunção de inocência
dc.subjectLiberdade
dc.subject.otherLiberdade
dc.subject.otherPresunção de inocência
dc.subject.otherEstado democrático de direito
dc.titlePresunção de inocência: uma contribuição crítica à controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage9
local.citation.spage1
local.description.resumoAssistimos, apreensivos, a proclamação do resultado do julgamento do HC n.º 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de Fevereiro de 2016. Nessa decisão, o Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior (HC 84.078/MG) e considerou ser possível a execução provisória da pena após o julgamento pela 2ª instância. Assim, passa o Tribunal a entender que, por razões, inclusive, de eficácia no combate à impunidade e à criminalidade, o princípio da presunção da inocência (ou da não culpabilidade) exaure-se com a confirmação da sentença penal condenatória em 2ª instância, afastando-se a exigência constitucional do trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5.º, LVII, da Constituição da República).
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9748-0714
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5461-7848
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4804-2886
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://emporiododireito.com.br/leitura/presuncao-de-inocencia-uma-contribuicao-critica-a-controversia-em-torno-do-julgamento-do-habeas-corpus-n-126-292-pelo-supremo-tribunal-federal-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-de-moraes-bahia-diogo-bacha-e-silva-flavio-quinaud-pedron-e-m

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