O direito de não ser cidade: diretrizes para máxima reparação possível do direito à moradia adequada em contextos de conflito socioambiental

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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The right not to be a city: guidelines for right to adequate housing's maximum possible reparation in socio-environmental conflict contexts

Membros da banca

Tatiana Ribeiro de Souza
Karine Gonçalves Carneiro
Monique Sanches Marques
Tchenna Fernandes Maso

Resumo

Ao longo da história, o poder tem sido predominantemente definido pelo potencial econômico. No epicentro dos conflitos impulsionados pelo capital, os territórios foram transformados em espaços de disputas estimuladas pela ‘territorialização desterritorializadora’, como chamou Rogério Haesbaert, dos agentes hegemônicos. No contexto brasileiro, a mineração se destaca como uma das principais formas de materialização do capital global, sendo que sua premissa e demanda fundamental residem na apropriação territorial. Diante disso, investigaremos no presente a extensão da reparação promovida nos territórios mineiros de Mariana, Esmeraldas e Itatiaiuçu, atingidos por conflitos socioambientais causados pela mineração predatória, à luz dos critérios da Reparação Integral e foco na violação do direito à moradia adequada. Teremos como método de pesquisa principal a realização de entrevistas semiestruturadas com agentes envolvidos nos processos reparatórios, ação subsidiada pela observação participante possibilitada pela prática profissional da autora nos territórios estudados, bem como pelo processo orientado de revisão teórica nas temáticas abordadas. Tendo como referência o gráfico da Reparação Integral criado no âmbito desta tese, teremos como produto a criação de diretrizes medulares para máxima reparação possível do direito à moradia adequada em contextos de conflito socioambiental.

Abstract

Throughout history, power has been predominantly defined by economic potential. At capital-driven conflicts’s epicenter, territories have been transformed into disputes’s sapaces stimulated by the ‘deterritorializing territorialization’, as Rogério Haesbaert called it, of hegemonic agents. In Brazilian context, mining stands out as one of the main forms of materialization of global capital, and its fundamental premise and demand reside in territorial appropriation. In view of this, we will now investigate the extent of reparations promoted in the mining territories of Mariana, Esmeraldas and Itatiaiuçu, affected by socio-environmental conflicts caused by predatory mining, in light of Comprehensive Reparation’s criteria and focusing on the right to Adequate Housing’s violation. Our main research method will be semi-structured interviews with agents involved in reparation processes, an action supported by participant observation made possible by the author's professional practice in the territories studied, as well as by the guided process of theoretical review of the themes addressed. Taking as a reference the Comprehensive Reparation graph created within the scope of this thesis, our product will be the creation of core guidelines for the maximum possible reparation of the right to Adequate Housing in socioenvironmental conflict’s contexts.

Assunto

Habitação, Direito à moradia, Poder regulamentar, Conflito social, Reparação (Direito)

Palavras-chave

Moradia Adequada, Reparação Integral, Mineração

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