O tempo do indivíduo : uma análise dos efeitos da indeterminação do tempo de privação de liberdade para adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação
| dc.creator | Débora Cecília Ribeiro Costa | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-07T20:20:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:52:47Z | |
| dc.date.available | 2025-03-07T20:20:35Z | |
| dc.date.issued | 2015-07-08 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/80567 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject | Assistência a menores | |
| dc.subject.other | Medida socioeducativa | |
| dc.subject.other | Privação de liberdade | |
| dc.title | O tempo do indivíduo : uma análise dos efeitos da indeterminação do tempo de privação de liberdade para adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Claudio Santiago Dias Júnior | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1639549869923899 | |
| local.description.resumo | Atualmente vivenciamos um período de fortalecimento de valores punitivos. Historicamente, após a década de 70, o paradigma do Estado Social vem sendo desconstruído em função da prevalência de valores liberais. A intensificação dos mecanismos de controle do crime ocorre simultaneamente à crise da busca pela reabilitação dos sujeitos com penas aplicadas. A punição aparece com fins utilitários, enquadrada em uma sociedade pautada pelo consumo, sem o respaldo dos ideais voltados para a ressocialização, e assim o sujeito privado de liberdade perde o seu valor, e assume significância a partir da sua função perante a sociedade que o condenou. Neste contexto, foi e ainda é crescente o número de prisões decretadas, para fins de retribuição (delito deve ser equivalente a uma pena igualmente negativa), castigo e vingança. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar os fundamentos usados pela equipe do centro socioeducativo pesquisado para avaliar o tempo de privação de liberdade dos adolescentes, assim como analisar os efeitos desse tempo nas histórias que sucedem a medida de internação. Mais especificamente, pretende-se verificar a aplicabilidade do princípio de individualização da medida socioeducativa pela equipe, além de indagar aos adolescentes sobre o tempo da medida, e como ele pode (ou não) ser um indicativo de eficácia desse instituto, e por fim, as percepções que eles têm quanto ao funcionamento do sistema de justiça para adolescentes infratores. É, portanto, nessa seara que se inscreve a pesquisa em questão, sobre os efeitos da indeterminação temporal tanto para os profissionais que executam a medida de internação, quanto para os adolescentes em conflito com a lei que a cumprem. O interesse pelo assunto surgiu a partir da inserção profissional da pesquisadora no Governo Estadual de Minas Gerais,junto à Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS). O exercício da função de assistente social em um centro socioeducativo de Belo Horizonte, revelou a necessidade de discussão e de sistematização dos conhecimentos existentes em torno da temática citada e, principalmente, de se pensar e de se problematizar a questão no cotidiano profissional da instituição. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública |