Governança de TIC na Administração Pública aplicada aos serviços operacionalizados por prestadores terceirizados

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Monografia de especialização

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Membros da banca

Jose Marcos Silva Nogueira

Resumo

Esta monografia tem como objetivo analisar leis, decretos, instruções normativas e boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação para verificar quais os principais pontos de atenção devem ser observados nos serviços operacionalizados por profissionais terceirizados. Para tanto, elencou-se os principais normativos governamentais que tratam do tema gestão e governança de TIC e tendo como referência as práticas de gestão e governança mais difundidas no mercado são verificadas quais orientações ou modelos mínimos de gestão e governança devem ser implementados pelos gestores de TIC dos órgãos da Administração Pública para garantir a confiabilidade, integridade e disponibilidade dos dados, informações e serviços de TIC que são mantidos por profissionais terceirizados. Verificou-se possíveis sanções nas esferas administrativa e criminal que podem ser aplicadas aos gestores da área de TIC e aos profissionais terceirizados em caso de falhas que coloquem em risco os dados e informações públicas. Também, ao fim, é proposto um modelo para auxiliar no processo de levantamento e normatização dos recursos e serviços de TIC

Abstract

This monograph aims to analyze laws, decrees, normative instructions and good practices of information technology management and governance to verify what the main points of attention should be observed in the services operated by outsourced professionals. The main governmental regulations that deal with the topic of ICT management and governance are mentioned. Based on the most widespread management and governance practices in the market, it is verified which minimum guidelines and models of management and governance should be implemented by managers. ICT of Public Administration bodies to ensure the reliability, integrity and availability of ICT data, information and services that are maintained by outsourced professionals. Possible penalties have been found in the administrative and criminal spheres that may be applied to ICT managers and outsourced professionals in case of failures that put public data and information at risk. Also, at the end, a model is proposed to assist in the process of surveying and standardizing ICT resources and services

Assunto

Informática, Governança de TIC, Terceirização, Governança de TIC na Administração Pública aplicada aos serviços operacionalizados por prestadores terceirizados

Palavras-chave

Licitação Pública, Gestão de TI, IN 04, Governança de TI, Terceirização, Administração Pública Federal, Serviços Públicos, Transformação Digital

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