"Hoje és nevoeiro...": linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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"Today you are fog...": lines on the content and meaning of contemporary slave labor
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Resumo
O artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB 1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da sustentação tática de seus direitos sociais.
Abstract
The article intends, reviewing position previously expressed in academic papper, to explain the importance of defending the definition of a “condition analogous to slavery”, as foreseen in article 149 of the Brazilian Penal Code, as applicable for the new writing of the article 243 of the Constitution of the Republic, which demands definition of contemporary slave labor. With this, the article proposes to discuss the
bills and the recent MTB Ordinance n. 1.129/2017 as expressions of the agribusiness offensive against the human rights of rural workers, deserving to be fought for the tactical support of their social rights.
Assunto
Direito do trabalho, Trabalho forçado, Trabalho escravo
Palavras-chave
Escravidão contemporânea, Jornada exaustiva, Condições degradantes, Trabalho análogo ao de escravo, Trabalho compulsório
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https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/7305