"Hoje és nevoeiro...": linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo

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dc.creatorGustavo Seferian Scheffer Machado
dc.date.accessioned2021-08-24T20:53:18Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:19:15Z
dc.date.available2021-08-24T20:53:18Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThe article intends, reviewing position previously expressed in academic papper, to explain the importance of defending the definition of a “condition analogous to slavery”, as foreseen in article 149 of the Brazilian Penal Code, as applicable for the new writing of the article 243 of the Constitution of the Republic, which demands definition of contemporary slave labor. With this, the article proposes to discuss the bills and the recent MTB Ordinance n. 1.129/2017 as expressions of the agribusiness offensive against the human rights of rural workers, deserving to be fought for the tactical support of their social rights.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.30612/videre.v10i19.7305
dc.identifier.issn2177-7837
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37734
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Videre
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectTrabalho forçado
dc.subjectTrabalho escravo
dc.subject.otherEscravidão contemporânea
dc.subject.otherJornada exaustiva
dc.subject.otherCondições degradantes
dc.subject.otherTrabalho análogo ao de escravo
dc.subject.otherTrabalho compulsório
dc.title"Hoje és nevoeiro...": linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo
dc.title.alternative"Today you are fog...": lines on the content and meaning of contemporary slave labor
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage282
local.citation.issue19
local.citation.spage263
local.citation.volume10
local.description.resumoO artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB 1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da sustentação tática de seus direitos sociais.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-5587-6734
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/7305

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