Os conselhos de consumidores de energia elétrica no brasil e sua atuação na formulação democrática da legislação para o setor elétrico por meio da participação em audiências públicas (2012-2013)
| dc.creator | Joseanne Carla de Aguiar Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-30T11:51:53Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-03T19:11:28Z | |
| dc.date.available | 2025-09-30T11:51:53Z | |
| dc.date.issued | 2014-11-07 | |
| dc.description.abstract | The 1988 Constitution institutionalized mechanisms for participation and became a landmark in Brazilian democracy. In this context, forms of social participation, like the Councils, are important tools and dialogue channels between the State and its citizens. This study aims to reflect on the influence of the topics discussed in public hearings and consultations, conducted by the National Electric Energy Agency (ANEEL), in the effective participation of the Councils, in order to contribute to the democratic formulation of legislation for the electricity sector. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/85273 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Conselhos de consumidores | |
| dc.subject.other | Democracia | |
| dc.subject.other | Participação | |
| dc.subject.other | ANEEL | |
| dc.title | Os conselhos de consumidores de energia elétrica no brasil e sua atuação na formulação democrática da legislação para o setor elétrico por meio da participação em audiências públicas (2012-2013) | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor-co1 | Mariana Lopes Alves | |
| local.contributor.advisor1 | Roberto Rocha Coelho Pires | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5449780717036843 | |
| local.contributor.referee1 | Teresa Mônica Maia de Carvalho | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4885767323425408 | |
| local.description.resumo | A Constituição de 1988 institucionalizou mecanismos de participação e tornou-se um marco na democracia do Estado Brasileiro. Nesse contexto, as formas de participação social, a exemplo dos Conselhos, são importantes instrumentos canais de diálogo entre o Estado e os cidadãos. Esta monografia pretende refletir sobre a influência do tema das audiências e consultas, realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na participação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica de forma a contribuir para o processo de formulação democrática da legislação para o setor elétrico. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |