Rawls, contratos e estado de direito

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dc.creatorLeandro Martins Zanitelli
dc.date.accessioned2021-08-12T22:55:48Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:32:12Z
dc.date.available2021-08-12T22:55:48Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractIt is argued that the problem of “colonization” of contract law by the difference principle, mentioned by Scheffler in a recent paper in which the subordination of the private law to Rawls’ principles of justice is defended (Scheffler, 2015), is considerably diminished by the prescriptions of the first principle of justice (The Greatest Equal Liberty Principle) concerning the Rule of Law.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2674-7286
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37450
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Direito & Desenvolvimento da UNICATÓLICA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectContratos
dc.subjectRawls, John
dc.subjectEstado de direito
dc.subjectLiberdade
dc.subject.otherContratos
dc.subject.otherPrincípio da diferença
dc.subject.otherEstado de direito
dc.subject.otherRawls
dc.subject.otherLiberdades básicas
dc.titleRawls, contratos e estado de direito
dc.title.alternativeRawls, contracts and the rule of law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage83
local.citation.issue1
local.citation.spage74
local.citation.volume1
local.description.resumoArgumenta-se o problema da “colonização” do direito contratual pelo princípio da diferença, aludido por Scheffler, em um trabalho recente, no qual a subordinação do direito privado, aos princípios da justiça de Rawls, é defendida (SCHEFFLER, 2015), e consideravelmente atenuado pelas prescrições do primeiro princípio da justiça (o princípio das liberdades básicas) acerca do Estado de Direito.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5734-4996
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/red/article/view/3048

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