PRONERA entre a lei e o direito: um estudo do Acórdão 2653/2008 - TCU - Plenário
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente estudo versa sobre o compreendido entre os anos 2008 a 2011 no
Programa Nacional Educação na Reforma Agrária (PRONERA) referente as determinações
do Tribunal de Contas da União – TCU por meio do Acórdão n. 2.653/2008, acerca do
convênio 8/2005, entre o INCRA e a FAESPE/UNEMAT, para a realização de Curso de
Agronomia para jovens e adultos assentados da Reforma Agrária.; que redundou numa série
de leis, decretos e novos acórdãos que acabaram por redesenhar a estrutura do PRONERA
culminando com a reedição do Manual de Operações, no ano de 2011. Entende-se o
PRONERA como o executor de práticas e reflexões teóricas da Educação do Campo, a qual
tem, como fundamento, a formação humana como condição primordial, e, como princípio,
a possibilidade de todos os assentados e assentadas serem autores da sua história, criando
assim, novas possibilidades para descobrir e reinventar, democraticamente, relações
solidárias e responsáveis no processo de organização socioterritorial em que vivem.
Abstract
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Palavras-chave
PRONERA, Gestão Participativa, Movimentos sociais, TCU
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