Judicialização do ingresso na carreira docente: as reprovações em perícias médicas nos concursos para professor da rede pública
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Judicialization of entry into the teaching career: failures in medical evaluations in public school teacher recruitment examination
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Resumo
Na última década, houve um número relevante de candidatos reprovados em concursos para professor nas redes públicas de ensino do estado de São Paulo, após a perícia médica, sob a alegação de obesidade. Recentemente, outra doença tem sido referenciada como motivo de eliminação nesses concursos: a depressão. O objetivo deste artigo é analisar tais reprovações. O corpus empírico utilizado consiste nos acórdãos (recursos interpostos contra o resultado das perícias) dos Tribunais de Justiça dos estados do Sudeste, onde a maioria dos concursos para professores da rede pública ocorre. A metodologia incluiu pesquisa documental e análise de conteúdo, com a codificação dos temas relevantes e a exploração das estruturas dos acórdãos. O objetivo foi identificar como o Poder Judiciário tem atuado diante desses processos, que têm aumentado em número e colocado desafios ao sistema de justiça, bem como os vieses na atuação do Judiciário e do Executivo em relação a esses casos.
Abstract
In the last decade, there has been a significant number of candidates rejected in public school teacher competitions in the state of São Paulo after the medical examination, on the grounds of obesity. Recently, another illness has been cited as a reason for disqualification in these competitions: depression. The aim of this article is to analyze such rejections. The empirical corpus used consists of the court decisions (appeals filed against the results of the medical examinations) from the Courts of Justice in the Southeastern states, where most public school teacher competitions take place. The methodology included documentary research and content analysis, with the coding of relevant themes and exploration of the structures of the court decisions. The goal was to identify how the judiciary has been handling these cases, which have been increasing in number and presenting challenges to the justice system, as well as the biases in the actions of the judiciary and the executive branch in relation to these cases.
Assunto
Professores de ensino fundamental, Concurso público -- Brasil, Perícia médica
Palavras-chave
Judicialização, Professor da educação básica, Concurso público, Perícia médica
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https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/interritorios/article/view/259595