Judicialização do ingresso na carreira docente: as reprovações em perícias médicas nos concursos para professor da rede pública

dc.creatorRosimar de Fátima Oliveira
dc.creatorHeloisa Silva de Oliveira Gomes
dc.date.accessioned2024-10-21T18:32:54Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:12:04Z
dc.date.available2024-10-21T18:32:54Z
dc.date.issued2023-12-12
dc.description.abstractIn the last decade, there has been a significant number of candidates rejected in public school teacher competitions in the state of São Paulo after the medical examination, on the grounds of obesity. Recently, another illness has been cited as a reason for disqualification in these competitions: depression. The aim of this article is to analyze such rejections. The empirical corpus used consists of the court decisions (appeals filed against the results of the medical examinations) from the Courts of Justice in the Southeastern states, where most public school teacher competitions take place. The methodology included documentary research and content analysis, with the coding of relevant themes and exploration of the structures of the court decisions. The goal was to identify how the judiciary has been handling these cases, which have been increasing in number and presenting challenges to the justice system, as well as the biases in the actions of the judiciary and the executive branch in relation to these cases.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259595
dc.identifier.issn2525-7668
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/77546
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Interterritórios
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProfessores de ensino fundamental
dc.subjectConcurso público -- Brasil
dc.subjectPerícia médica
dc.subject.otherJudicialização
dc.subject.otherProfessor da educação básica
dc.subject.otherConcurso público
dc.subject.otherPerícia médica
dc.titleJudicialização do ingresso na carreira docente: as reprovações em perícias médicas nos concursos para professor da rede pública
dc.title.alternativeJudicialization of entry into the teaching career: failures in medical evaluations in public school teacher recruitment examination
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage21
local.citation.issue18
local.citation.spage1
local.citation.volume9
local.description.resumoNa última década, houve um número relevante de candidatos reprovados em concursos para professor nas redes públicas de ensino do estado de São Paulo, após a perícia médica, sob a alegação de obesidade. Recentemente, outra doença tem sido referenciada como motivo de eliminação nesses concursos: a depressão. O objetivo deste artigo é analisar tais reprovações. O corpus empírico utilizado consiste nos acórdãos (recursos interpostos contra o resultado das perícias) dos Tribunais de Justiça dos estados do Sudeste, onde a maioria dos concursos para professores da rede pública ocorre. A metodologia incluiu pesquisa documental e análise de conteúdo, com a codificação dos temas relevantes e a exploração das estruturas dos acórdãos. O objetivo foi identificar como o Poder Judiciário tem atuado diante desses processos, que têm aumentado em número e colocado desafios ao sistema de justiça, bem como os vieses na atuação do Judiciário e do Executivo em relação a esses casos.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2212-4018
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0009-0007-2087-9103
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/interritorios/article/view/259595

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