Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

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dc.creatorLeonardo Alves Corrêa
dc.creatorGiovani Clark
dc.creatorMarcelo Riceputi
dc.date.accessioned2022-03-16T14:15:05Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:14:53Z
dc.date.available2022-03-16T14:15:05Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractPresent article aims to verify the substance of the Full Employment Principle inserted in the Economic Constitution which composes the Brazilian Federal Constitution of 1988 – considered as a Programmatic Constitution – and analyze it under the assumptions of the Materialist Theory of State and the Strukturellen Selektivität concept (Structural Selectivity concept), developed by Claus Offe, in order to build a prospect of its likely level of real effectiveness.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426
dc.identifier.issn2179-8214
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40149
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Direito Econômico e Socioambiental
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPoliticas públicas
dc.subjectDesenvolvimento econômico e social
dc.subjectEmprego (Teoria econômica)
dc.subject.otherConstituição Econômica brasileira de 1988
dc.subject.otherDesenvolvimento nacional
dc.subject.otherTeoria da seletividade de Claus Offe
dc.subject.otherPleno emprego
dc.subject.otherPoliticas públicas
dc.titleConstituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
dc.title.alternativeEconomic constitution, development and institutionalization of the principle of full employment: an approach in the light of Claus Offe's theory of selectivity
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage92
local.citation.issue3
local.citation.spage67
local.citation.volume8
local.description.resumoPresente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer prospecto de sua real eficácia.
local.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0001-5466-1144
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18426

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