O fortalecimento da democracia partidária e o individualismo das candidaturas independentes
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Misabel de Abreu Machado Derzi
Hermes Vilchez Guerrero
Osvaldo Alves Castro Filho
Jamir Calili Ribeiro
Adamo Dias Alves
Hermes Vilchez Guerrero
Osvaldo Alves Castro Filho
Jamir Calili Ribeiro
Adamo Dias Alves
Resumo
O Brasil passou por momentos de instabilidade em sua história política republicana, tendo a Constituição da República de 1988 escolhido a democracia de partidos como forma de representação política. Espelha, assim, a teoria dos partidos políticos, que se baseia na relação de confiança entre sociedade e partidos políticos institucionalizados. Os partidos políticos desempenham a função de mediadores entre os anseios sociais e os políticos, que serão debatidos no âmbito administrativo do Estado brasileiro. É certo que a representatividade e a eficiência dos partidos políticos no Brasil são questionadas e outras formas de representação democrática, como é o caso das candidaturas independentes, aparecem como alternativa. Contudo, essas soluções partem de argumentos externos à própria democracia de partidos e tentam resolver as questões com soluções também externas à ordem constitucional brasileira. As fragilidades do sistema democrático brasileiro podem ser corrigidas mediante reforma do próprio sistema representativo. O incentivo à participação feminina, o aperfeiçoamento das cláusulas de desempenho, a redução de número de partidos, a otimização dos mecanismos internos de punição nos casos de infidelidade partidária e a desconcentração das decisões partidárias para os órgãos diretivos locais são algumas medidas de fomento à democracia interna dos partidos. A presente
tese sustenta a contrariedade das candidaturas independentes à democracia
brasileira, tal como inscrita na Constituição de 1988 e praticada na descontínua
história democrática brasileira. Para tanto, efetua uma revisão da teoria da democracia dos partidos políticos brasileira para estabelecer critérios axiológicos e normativos próprios e internos ao sistema partidário. Tem por objetivos propor soluções às suas debilidades e refutar critérios parapartidários, contrários ao texto constitucional, como é o caso das candidaturas independentes.
Abstract
Brazil has gone through moments of instability in its republican political history, with
the Constitution of the Republic of 1988 having party democracy as a form of political
representation. Thus, it mirrors the theory of political parties, which is based on the
relationship of trust between society and institutionalized political parties. Political
parties perform the role of mediators between social and political anxieties, which will
be debated in the administrative sphere of the Brazilian State. It is true that the
representativeness and efficiency of political parties in Brazil are questioned and other
forms of democratic representation, such as independent candidates, appear as an
alternative. However, these solutions start from arguments external to party democracy
itself and try to resolve the issues with solutions that are also external to the Brazilian
constitutional order. The weaknesses of the Brazilian democratic system can be
corrected by reforming the representative system itself. Encouraging female
participation, improving performance clauses, reducing the number of parties,
optimizing punishment mechanisms in cases of party infidelity, and deconcentrating
party decisions to local governing bodies are some of the internal measures to
encourage democracy of the parties. This thesis supports the opposition of
independent candidacies to Brazilian democracy, as enshrined in the 1988
Constitution and practiced in the discontinuous Brazilian democratic history. Therefore,
it reviews the theory of democracy in Brazilian political parties to establish axiological
and normative criteria that are specific and internal to the party system. Its objectives
are to propose solutions to their weaknesses and refute parapartisan criteria, contrary
to the constitutional text, such as the case of independent candidates.
Assunto
Direito eleitoral, Candidaturas, Eleições, Democracia, Reforma política
Palavras-chave
Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Democracia Partidária, Candidaturas independentes