Gestão pública municipal : o pacto federativo e a política de segurança pública
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Tendo como pano de fundo o debate acerca do federativo brasileiro, este trabalho tem por objetivo discutir a conformação e atuação das Guardas Municipais no país, no âmbito da política de segurança pública proposta pela União. A hipótese que norteia este trabalho é de que o provimento de segurança, por meio das Guardas Municipais, ainda não é uma ação uniforme nos níveis locais de governo e depende, principalmente, da vontade do Executivo local e das demandas presentes em cada município. Para tanto, o arcabouço teórico deste trabalho discute federalismo, descentralização e política pública de segurança. Como método para alcançar este objetivo, além do levantamento bibliográfico, utilizou-se de dados secundários para analisar a dispersão das Guardas Municipais pelas regiões da federação e também por população, além de caracterizar e analisar o treinamento recebido, tipo de arma utilizada e formação do comandante. Conclui-se que, mesmo com diretrizes gerais propostas pela União, a atuação da Guarda Municipal é bastante descontínua e heterogênea no território nacional, dependendo da iniciativa do prefeito em instituir e avançar com esta política de
segurança no âmbito municipal.
Abstract
With the backdrop of the debate about the Brazilian federalism, this paper discuss the conformation and activity of the Municipal Guards in the country in terms the public security policy proposed by the Union. The hypothesis that guides this its that the provision security, through the Municipal Guards, is not a uniform action at local levels of government and mainly depends on the will of the local Executive and demands in each municipality. The theoretical framework of this paper discusses federalism, decentralization and public security policy. As a method to achieve this goal, besides the literature, we used secondary data to analyze the dispersion of the Municipal Guards regions of the federation and also by the population, and to characterize and analyze the training received, type of weapon used and the training commander. We conclude that, even with general guidelines proposed by the Union, the role of the Municipal Guard is quite heterogeneous in the country, depending on the initiative of the mayor to institute and proceed with this security policy at the municipal level.
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Palavras-chave
Federalismo brasileiro, Política pública de segurança, Guarda Municipal
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