Piso mineiro de assistência social : como os municípios estão utilizando o cofinanciamento estadual em Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Eduardo Meira Zauli
Resumo
A Política Nacional de Assistência Social inaugurou, em 2004, as bases de um modelo descentralizado e participativo para a gestão da política pública da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece, por meio das normativas vigentes, responsabilidades distintas para os três entes federados. O cofinanciamento do SUAS pela União, Estados e Municípios merece destaque nesse processo e este trabalho objetiva compreender como os municípios do Estado de Minas Gerais estão utilizando o cofinanciamento estadual, o Piso Mineiro de Assistência Social. Para este fim, foi realizada revisão bibliográfica e
análise documental, explorando conceitos e diretrizes que circundam a área estudada, bem como reflexões acerca da utilização desse recurso pelos municípios considerando o alcance de resultados nesta política pública. Esta foi uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, consolidando dados sobre o tema, o que levou à criação de um banco de dados relativos a 821 municípios mineiros, no ano de 2012. Com o estudo foi possível depreender que o Piso Mineiro representou um ganho qualitativo no que tange ao cofinanciamento dos serviços sociassistenciais e dos benefícios eventuais, atendendo aos dispositivos legais. Entretanto, os resultados da
análise apontam fragilidade na regularidade do repasse dos recursos por parte do Estado. Por parte dos municípios concluiu-se que, dos recursos repassados em 2012, observou-se a existência de saldos financeiros, relativamente altos, resultantes da não execução da totalidade dos recursos recebidos do cofinanciamento Estadual.
Abstract
Assunto
Assistência social, Políticas públicas
Palavras-chave
Assistência social, SUAS, Cofinanciamento, Piso mineiro de assistência social
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