Piso mineiro de assistência social : como os municípios estão utilizando o cofinanciamento estadual em Minas Gerais

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dc.creatorSolange Aparecida dos Santos
dc.date.accessioned2024-12-26T17:34:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:17:52Z
dc.date.available2024-12-26T17:34:14Z
dc.date.issued2014-07-25
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/78812
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectAssistência social
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subject.otherAssistência social
dc.subject.otherSUAS
dc.subject.otherCofinanciamento
dc.subject.otherPiso mineiro de assistência social
dc.titlePiso mineiro de assistência social : como os municípios estão utilizando o cofinanciamento estadual em Minas Gerais
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Eleonora Schettini Martins Cunha
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925839052222233
local.contributor.referee1Eduardo Meira Zauli
local.description.resumoA Política Nacional de Assistência Social inaugurou, em 2004, as bases de um modelo descentralizado e participativo para a gestão da política pública da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece, por meio das normativas vigentes, responsabilidades distintas para os três entes federados. O cofinanciamento do SUAS pela União, Estados e Municípios merece destaque nesse processo e este trabalho objetiva compreender como os municípios do Estado de Minas Gerais estão utilizando o cofinanciamento estadual, o Piso Mineiro de Assistência Social. Para este fim, foi realizada revisão bibliográfica e análise documental, explorando conceitos e diretrizes que circundam a área estudada, bem como reflexões acerca da utilização desse recurso pelos municípios considerando o alcance de resultados nesta política pública. Esta foi uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, consolidando dados sobre o tema, o que levou à criação de um banco de dados relativos a 821 municípios mineiros, no ano de 2012. Com o estudo foi possível depreender que o Piso Mineiro representou um ganho qualitativo no que tange ao cofinanciamento dos serviços sociassistenciais e dos benefícios eventuais, atendendo aos dispositivos legais. Entretanto, os resultados da análise apontam fragilidade na regularidade do repasse dos recursos por parte do Estado. Por parte dos municípios concluiu-se que, dos recursos repassados em 2012, observou-se a existência de saldos financeiros, relativamente altos, resultantes da não execução da totalidade dos recursos recebidos do cofinanciamento Estadual.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Políticas Públicas

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