Regularização fundiária e a função social da propriedade: uma análise espacial e temporal da usucapião especial rural na comarca de Montes Claros, MG
| dc.creator | Josiellen Cristhian da Silva Tiago | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-02T14:08:13Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-26 | |
| dc.description.sponsorship | CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/1268 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.subject | Propriedade rural | |
| dc.subject | Usucapião | |
| dc.subject | Terra -- Justiça social | |
| dc.subject | Montes Claros (MG) | |
| dc.subject.other | Propriedade rural | |
| dc.subject.other | Usucapião | |
| dc.subject.other | Função social da terra | |
| dc.subject.other | Montes Claros | |
| dc.title | Regularização fundiária e a função social da propriedade: uma análise espacial e temporal da usucapião especial rural na comarca de Montes Claros, MG | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Helder dos Anjos Augusto | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2924032437850069 | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6950816073640535 | |
| local.description.resumo | A presente dissertação analisa a regularização fundiária e a promoção da função social da propriedade rural na comarca de Montes Claros/MG, a partir da experiência empírica da usucapião especial rural. Inserido no contexto histórico de concentração fundiária e de informalidade na ocupação de áreas rurais, o estudo parte do seguinte problema central: em que medida a regularização fundiária decorrente da usucapião especial rural contribui para o cumprimento dos requisitos constitucionais da função social da propriedade. Para tanto, adota-se como parâmetro normativo o artigo 186 da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.629/1993, que estabelece os critérios de aproveitamento racional e adequado da terra, preservação ambiental, observância das normas trabalhistas e promoção do bem-estar dos ocupantes. Metodologicamente, a pesquisa combina revisão bibliográfica e análise documental, com a identificação de sentenças declaratórias de usucapião especial rural registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis da comarca de Montes Claros, no período compreendido entre 2013 e 2023. As áreas regularizadas foram submetidas à análise espacial comparativa por meio de imagens da plataforma MapBiomas, referentes aos anos de 2013 e 2023, com o objetivo de verificar a dinâmica do uso e da cobertura do solo ao longo do tempo. Os resultados indicam a consolidação do uso produtivo das áreas analisadas, a redução de espaços não vegetados e a manutenção parcial de vegetação nativa, revelando compatibilidade entre exploração econômica e preservação ambiental. Conclui-se que, nos casos estudados, a regularização fundiária contribuiu para a efetivação da função social da propriedade, para o fortalecimento da agricultura familiar e para a promoção do desenvolvimento rural local, evidenciando a relevância do instituto como instrumento jurídico de justiça social e territorial. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | ICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território | |
| local.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |