Neurodireito e neurociência do livre-arbítrio: uma revisão crítica e apontamentos para o direito penal

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Artigo de periódico

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Neurolaw and the neuroscience of free will: a critical overview and perspectives for criminal law

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Resumo

Devido ao advento das neurociências modernas, várias disciplinas científicas desenvolveram teorias, perspectivas e metodologias inteiramente novas. Os substanciais avanços e as descobertas nesta área nas últimas décadas, especialmente no que diz respeito à cognição e ao comportamento humano, orientaram o curso de muitas áreas de pesquisa tradicionais e deram origem a outras, como a neuroeconomia, a neuroética e a neuropolítica. Aqui, damos uma olhada em algumas das características gerais da crescente área do neurodireito, um campo interdisciplinar que se concentra na interseção entre o direito e as neurociências. Em seguida, discutimos a neurociência do livre-arbítrio, um dos tópicos mais impactantes e prementes no debate do neurodireito, com atenção especial ao paradigma experimental de Libet, bem como desenvolvimentos científicos recentes e novas interpretações que questionam as suposições habituais sobre ele. Este debate tem impactos diretos sobre o Direito Penal, especialmente porque o conceito de livre-arbítrio representa um papel fundacional em várias das teorias penais tradicionais.

Abstract

Due to the advent of modern neurosciences, several scientific disciplines have developed entirely new theories, perspectives, and methodologies. The substantial advances and discoveries made in this field over the last decades, especially those concerned with human cog-nition and behavior, have steered the course of many traditional research areas and given rise to others, like neuroethics and neurolaw. Here we take a look at some of the general characteristics of the growing field of neurolaw, an interdisciplinary field that dwells on the intersection of law and neuroscience. We then discuss the neuroscience of free will, one of the most impacting and pressing topics in the neurolaw debate, with special attention to Libet’s paradigm, recent scientific developments, and novel interpretations that question customary assumptions about it. This debate has many implications for criminal law, especially because the notion free will plays a foundational role in many traditional legal theories in the field.

Assunto

Direito penal, Neurociências, Direito e ética

Palavras-chave

Neurodireito, Direito Penal, Livre-arbítrio, Neurociências

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https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/159/190

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