A atuação do conselho municipal da pessoa idosa-COMUPI/Bauru : análise da capacidade participativa-deliberativa e de controle social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Ana Paula Repolês Torres
André Drumond Mello Silva
André Drumond Mello Silva
Resumo
Os conselhos de políticas públicas, como novos espaços de articulação entre Poder Público e Sociedade Civil, institucionalizados a partir da Constituição de 88, são resultados de demandas populares e de pressões da sociedade civil no processo de redemocratização do país. Encontram-se, atualmente, presentes em diversas e diferentes áreas das políticas públicas, entre elas, destacamos as políticas de proteção à pessoa idosa implementadas com a Política Nacional do Idoso de 1994 e o Estatuto do Idoso, de 2003, importantes instrumentos de afirmação dos direitos da pessoa idosa em nossa sociedade. As políticas públicas
devem estruturar-se para responder às demandas decorrentes do envelhecimento populacional, cujas ações, de proteção social à pessoa idosa, precisam estar em sintonia com essa nova realidade e estruturadas com base em estudos e levantamentos sociais. O trabalho apresenta e analisa um espaço público que tem se configurado como importante instrumento de participação e controle social no Brasil, o Conselho de Políticas Públicas. Nessa perspectiva, a pesquisa realizada acerca do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/ COMUPI - da cidade de Bauru (SP), tem como objetivo analisar os mecanismos de funcionamento do COMUPI bem como a capacidade deliberativa, consulotiva e de fiscalização proposta e legalizada, no decorrer de sua trajetória, para avaliar até que ponto constitui um espaço de participação da sociedade civil, em especial o protagonismo da pessoa idosa, na formulação, avaliação, implementação e controle de políticas públicas direcionadas ao segmento que representa.
Abstract
Assunto
Democracia, Participação, Idosos, Envelhecimento
Palavras-chave
Democracia participativa, Conselho do idoso, Pessoa idosa, Envelhecimento