A atuação do conselho municipal da pessoa idosa-COMUPI/Bauru : análise da capacidade participativa-deliberativa e de controle social
| dc.creator | Maria Helena Bragança Albanesi | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-31T15:41:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:23:12Z | |
| dc.date.available | 2023-10-31T15:41:38Z | |
| dc.date.issued | 2013-01-31 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/60337 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Participação | |
| dc.subject | Idosos | |
| dc.subject | Envelhecimento | |
| dc.subject.other | Democracia participativa | |
| dc.subject.other | Conselho do idoso | |
| dc.subject.other | Pessoa idosa | |
| dc.subject.other | Envelhecimento | |
| dc.title | A atuação do conselho municipal da pessoa idosa-COMUPI/Bauru : análise da capacidade participativa-deliberativa e de controle social | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Aurea Mota | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0915826026630631 | |
| local.contributor.referee1 | Ana Paula Repolês Torres | |
| local.contributor.referee1 | André Drumond Mello Silva | |
| local.description.resumo | Os conselhos de políticas públicas, como novos espaços de articulação entre Poder Público e Sociedade Civil, institucionalizados a partir da Constituição de 88, são resultados de demandas populares e de pressões da sociedade civil no processo de redemocratização do país. Encontram-se, atualmente, presentes em diversas e diferentes áreas das políticas públicas, entre elas, destacamos as políticas de proteção à pessoa idosa implementadas com a Política Nacional do Idoso de 1994 e o Estatuto do Idoso, de 2003, importantes instrumentos de afirmação dos direitos da pessoa idosa em nossa sociedade. As políticas públicas devem estruturar-se para responder às demandas decorrentes do envelhecimento populacional, cujas ações, de proteção social à pessoa idosa, precisam estar em sintonia com essa nova realidade e estruturadas com base em estudos e levantamentos sociais. O trabalho apresenta e analisa um espaço público que tem se configurado como importante instrumento de participação e controle social no Brasil, o Conselho de Políticas Públicas. Nessa perspectiva, a pesquisa realizada acerca do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/ COMUPI - da cidade de Bauru (SP), tem como objetivo analisar os mecanismos de funcionamento do COMUPI bem como a capacidade deliberativa, consulotiva e de fiscalização proposta e legalizada, no decorrer de sua trajetória, para avaliar até que ponto constitui um espaço de participação da sociedade civil, em especial o protagonismo da pessoa idosa, na formulação, avaliação, implementação e controle de políticas públicas direcionadas ao segmento que representa. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |