Redes sociais e processo eleitoral: uma análise da necessidade de criminalização das Fake News.
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Luiz Francisco Dias
Fabiana Meireles de Oliveira
Fabiana Meireles de Oliveira
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade discutir a necessidade de criminalização das Fake News diante do avanço desenfreado da divulgação de informações falsas durante o período eleitoral, o qual possibilita o exercício efetivo da democracia para todos os cidadãos brasileiros. Assim, teve-se por resultado que as Fake News têm sido instrumento de prejuízo à democracia do país. Assim, sua criminalização, desde que pautadas nos princípios constitucionais vigentes, merece atenção do poder legislativo, o qual, sob pena de abolição do Estado Democrático de Direito, deve criar um tipo penal específico para coibir esse tipo de conduta lesiva.
Abstract
Assunto
Língua e linguagem – Estudo e ensino
Palavras-chave
Fakes-News, Criminalização, Democracia