Redes sociais e processo eleitoral: uma análise da necessidade de criminalização das Fake News.
| dc.creator | Fernando Tadeu Marques | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-04T12:27:20Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:07:29Z | |
| dc.date.available | 2025-02-04T12:27:20Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-17 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/79627 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Língua e linguagem – Estudo e ensino | |
| dc.subject.other | Fakes-News | |
| dc.subject.other | Criminalização | |
| dc.subject.other | Democracia | |
| dc.title | Redes sociais e processo eleitoral: uma análise da necessidade de criminalização das Fake News. | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Pedro Victor Silva de Andrade | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1214963304735345 | |
| local.contributor.referee1 | Luiz Francisco Dias | |
| local.contributor.referee1 | Fabiana Meireles de Oliveira | |
| local.description.resumo | O presente trabalho tem por finalidade discutir a necessidade de criminalização das Fake News diante do avanço desenfreado da divulgação de informações falsas durante o período eleitoral, o qual possibilita o exercício efetivo da democracia para todos os cidadãos brasileiros. Assim, teve-se por resultado que as Fake News têm sido instrumento de prejuízo à democracia do país. Assim, sua criminalização, desde que pautadas nos princípios constitucionais vigentes, merece atenção do poder legislativo, o qual, sob pena de abolição do Estado Democrático de Direito, deve criar um tipo penal específico para coibir esse tipo de conduta lesiva. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Linguagem Jurídica |