A atuação do poder legislativo de Belo Horizonte no tema segurança pública a partir de 1988
| dc.creator | Fernando Otávio Fagundes | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-19T00:10:24Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T01:34:30Z | |
| dc.date.available | 2023-06-19T00:10:24Z | |
| dc.date.issued | 2016-12-06 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/55075 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Segurança pública | |
| dc.subject | Poder legislativo | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject.other | Segurança pública | |
| dc.subject.other | Poder legislativo municipal | |
| dc.subject.other | Políticas públicas | |
| dc.subject.other | Competência | |
| dc.title | A atuação do poder legislativo de Belo Horizonte no tema segurança pública a partir de 1988 | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Eduardo Cerqueira Batitucci | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9562452176702956 | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7989740504012860 | |
| local.description.resumo | A presente monografia é o resultado de um estudo sobre a participação do poder legislativo municipal na elaboração de políticas públicas de segurança. A partir de uma abordagem conceitual e dogmática de “políticas públicas” e “competência”, identificase que o arcabouço constitucional brasileiro vigente concentra no Estado o protagonismo das ações de segurança pública, conferindo aos municípios papel residual. Todavia, estudos científicos demonstram que a participação do município na formulação de políticas públicas de segurança tende a qualificar, do ponto de vista de sua efetividade, os resultados produzidos. O estudo de caso realizado na cidade de Belo Horizonte aponta que referido município vem apliando sua participação no tema, embora pouco tenha produzindo sobre políticas públicas de segurança. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública |