A educação como direito público subjetivo e a eficácia das normas jurídicas em cujo Escopo está a tentativa de trazer as famílias para o seio da escola: poder/dever e direito/dever
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Joyce Rodrigues Silva Goncalves
Resumo
O estudo realizado propõe uma reflexão sobre o problema sério que é a ausência da família do educando na escola. Baseia-se em argumentos que pugnam por demostrar que os mecanismos de efetivação do direito à educação processos legiferantes nem sempre são eficazes na efetivação dessa relação, posto que, mesmo sendo a educação um direito/dever para o aluno e seus responsáveis, mesmo tendo caráter de direito subjetivo, e um poder/dever para o estado, na prática não se vê muito resultado positivo na relação escola-família-sociedade. Na verdade, o que se vê é muito menos daquilo que se espera em relação a uma parceria que, a priori, deveria ser natural: família-escola-sociedade. Percebe-se que os textos constitucional e legal visam à preparação do educando ao convívio social com equidade. Ainda, observa-se o caráter solidário emprestado à prática social político-pedagógica, que deve estar inserido no Projeto Político Pedagógico uma vez que a escola é o espaço em que, em tese, se desenvolve na pessoa humana uma consciência de si mesmo em relação ao outro, em uma verdadeira relação altruísta. Através do método de pesquisa bibliográfica, busca-se trazer à prática do dia a dia instrumentos que insiram e que fortaleçam a relação da escola com a sociedade através da família daqueles que foram entregues aos seus cuidados. Seja com o fim de implementar o papel social da instituição de ensino, seja com o propósito de estabelecer melhorias na prática pedagógica por meio do processo de ensino-aprendizagem.
Abstract
Assunto
Educação Participação dos pais, Direito a educação, Ensino obrigatorio, Escolas Organização e administração, Ensino Legislação
Palavras-chave
Direito Subjetivo, Educação, Sociedade, Escola, Família, Estado