A educação como direito público subjetivo e a eficácia das normas jurídicas em cujo Escopo está a tentativa de trazer as famílias para o seio da escola: poder/dever e direito/dever

dc.creatorEvaldo de Souza
dc.date.accessioned2019-08-13T19:02:16Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:08:23Z
dc.date.available2019-08-13T19:02:16Z
dc.date.issued2015-03-21
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUBD-9WQJX5
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEducação Participação dos pais
dc.subjectDireito a educação
dc.subjectEnsino obrigatorio
dc.subjectEscolas Organização e administração
dc.subjectEnsino Legislação
dc.subject.otherDireito Subjetivo
dc.subject.otherEducação
dc.subject.otherSociedade
dc.subject.otherEscola
dc.subject.otherFamília
dc.subject.otherEstado
dc.titleA educação como direito público subjetivo e a eficácia das normas jurídicas em cujo Escopo está a tentativa de trazer as famílias para o seio da escola: poder/dever e direito/dever
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Ana Paula da Silva Rodrigues
local.contributor.referee1Joyce Rodrigues Silva Goncalves
local.description.resumoO estudo realizado propõe uma reflexão sobre o problema sério que é a ausência da família do educando na escola. Baseia-se em argumentos que pugnam por demostrar que os mecanismos de efetivação do direito à educação processos legiferantes nem sempre são eficazes na efetivação dessa relação, posto que, mesmo sendo a educação um direito/dever para o aluno e seus responsáveis, mesmo tendo caráter de direito subjetivo, e um poder/dever para o estado, na prática não se vê muito resultado positivo na relação escola-família-sociedade. Na verdade, o que se vê é muito menos daquilo que se espera em relação a uma parceria que, a priori, deveria ser natural: família-escola-sociedade. Percebe-se que os textos constitucional e legal visam à preparação do educando ao convívio social com equidade. Ainda, observa-se o caráter solidário emprestado à prática social político-pedagógica, que deve estar inserido no Projeto Político Pedagógico uma vez que a escola é o espaço em que, em tese, se desenvolve na pessoa humana uma consciência de si mesmo em relação ao outro, em uma verdadeira relação altruísta. Através do método de pesquisa bibliográfica, busca-se trazer à prática do dia a dia instrumentos que insiram e que fortaleçam a relação da escola com a sociedade através da família daqueles que foram entregues aos seus cuidados. Seja com o fim de implementar o papel social da instituição de ensino, seja com o propósito de estabelecer melhorias na prática pedagógica por meio do processo de ensino-aprendizagem.
local.publisher.initialsUFMG

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