Brazil's unified health system: the first 30 years and prospects for the future
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
In 1988, the Brazilian Constitution defined health as a universal right and a state responsibility. Progress towards
universal health coverage in Brazil has been achieved through a unified health system (Sistema Único de Saúde [SUS]),
created in 1990. With successes and setbacks in the implementation of health programmes and the organisation of its
health system, Brazil has achieved nearly universal access to health-care services for the population. The trajectory of the
development and expansion of the SUS offers valuable lessons on how to scale universal health coverage in a highly
unequal country with relatively low resources allocated to health-care services by the government compared with that in
middle-income and high-income countries. Analysis of the past 30 years since the inception of the SUS shows that
innovations extend beyond the development of new models of care and highlights the importance of establishing
political, legal, organisational, and management-related structures, with clearly defined roles for both the federal and
local governments in the governance, planning, financing, and provision of health-care services. The expansion of the
SUS has allowed Brazil to rapidly address the changing health needs of the population, with dramatic upscaling of
health service coverage in just three decades. However, despite its successes, analysis of future scenarios suggests the
urgent need to address lingering geographical inequalities, insufficient funding, and suboptimal private sector–public
sector collaboration. Fiscal policies implemented in 2016 ushered in austerity measures that, alongside the new
environmental, educational, and health policies of the Brazilian government, could reverse the hard-earned achievements
of the SUS and threaten its sustainability and ability to fulfil its constitutional mandate of providing health care for all.
Abstract
Em 1988, a Constituição brasileira definiu a saúde como um direito universal e uma responsabilidade do Estado. Progresso em direção
a cobertura universal de saúde no Brasil foi alcançada por meio de um sistema único de saúde (Sistema Único de Saúde [SUS]),
criado em 1990. Com sucessos e retrocessos na implementação de programas de saúde e na organização de seus
sistema de saúde, o Brasil alcançou acesso quase universal aos serviços de saúde para a população. A trajetória do
O desenvolvimento e a expansão do SUS oferecem lições valiosas sobre como ampliar a cobertura universal de saúde num contexto altamente
país desigual, com recursos relativamente baixos atribuídos aos serviços de saúde pelo governo em comparação com
países de rendimento médio e de rendimento elevado. A análise dos últimos 30 anos desde a criação do SUS mostra que
as inovações vão além do desenvolvimento de novos modelos de cuidados e destaca a importância de estabelecer
estruturas políticas, jurídicas, organizacionais e relacionadas à gestão, com funções claramente definidas tanto para o governo federal quanto para o governo.
governos locais na governação, planeamento, financiamento e prestação de serviços de saúde. A expansão do
O SUS permitiu que o Brasil abordasse rapidamente as mudanças nas necessidades de saúde da população, com um aumento dramático da
cobertura de serviços de saúde em apenas três décadas. No entanto, apesar dos seus sucessos, a análise de cenários futuros sugere a
necessidade urgente de abordar as persistentes desigualdades geográficas, o financiamento insuficiente e a falta de eficiência entre o sector privado e o sector público.
colaboração setorial. As políticas fiscais implementadas em 2016 deram início a medidas de austeridade que, juntamente com o novo
políticas ambientais, educacionais e de saúde do governo brasileiro, poderiam reverter as conquistas arduamente conquistadas
do SUS e ameaça a sua sustentabilidade e capacidade de cumprir o seu mandato constitucional de fornecer cuidados de saúde para todos.
Assunto
Saúde pública, Sistema Ùnico de Saúde, Brasil
Palavras-chave
Public Health System, Brazil
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https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S0140-6736%2819%2931243-7