Agressividade fiscal e seus efeitos na rentabilidade das empresas dos setores regulados e não regulados listadas na B3
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
As atividades de planejamento tributário classificam-se em níveis distintos de agressividade
fiscal o que poderá influenciar o desempenho das empresas de forma diferenciada quando
sujeitos à regulamentação econômica governamental. Este estudo buscou avaliar a relação
entre a agressividade fiscal e a rentabilidade das empresas brasileiras reguladas e não
reguladas das empresas listadas na B3. Para tanto, analisou as empresas não financeiras
listadas na B3 durante os anos de 2010 a 2018. A amostra final é constituída por 316
empresas, totalizando 2096 observações, sendo 1496 observações para as empresas do setor
não regulado e 634 observações para as empresas dos setores de setores econômicos
regulados energia elétrica, petróleo e gás, telecomunicações e transporte e mineração.
Considerou-se como as proxies da rentabilidade o ROE e ROA, e da agressividade tributária a
BTD e a ETR. Foram utilizadas estatísticas descritivas e o modelo de regressão GMMSistêmico para o tratamento dos dados. Grande parte dos trabalhos sobre essa temática
desconsideram o problema de endogeneidade inerente a rentabilidade, uma vez que os estudos
anteriores não utilizaram modelagem capaz de tratar a endogenia. Os resultados evidenciaram
que maiores níveis de agressividade fiscal medidos pela BTD alteram positivamente o
desempenho. E que, uma vez que a maiores valores de BTD estão vinculados a maiores níveis
de agressividade fiscal, o ambiente regulamentado determina o decréscimo dos níveis de
agressividade fiscal, praticado pelas empresas diminuindo sua performance. Este estudo
apresenta como limitação as proxies escolhidas para representar a agressividade fiscal e a
regulação econômica.
Abstract
Assunto
Planejamento tributário, Administração
Palavras-chave
Agressividade fiscal, Rentabilidade, Setores Regulados, Setores não regulados
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https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/ArtigosDownload/1946.pdf