Possibilidades e limites da justiça restaurativa para resolução de conflitos domésticos
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Daniel Silva Achutti
Adriana Goulart de Sena Orsini
Renata Christiana Vieira Maia
Mayara de Carvalho Araujo
Adriana Goulart de Sena Orsini
Renata Christiana Vieira Maia
Mayara de Carvalho Araujo
Resumo
Este trabalho pretende demonstrar se a Justiça Restaurativa é adequada à resolução de conflitos
familiares originários de violência doméstica a partir do conceito de Justiça Restaurativa, seus
princípios, valores e modelos, bem como do entendimento do que é violência e das espécies
existentes na violência doméstica. A violência, analisada sob seus aspectos sociológicos e
psicológicos, permite constatar duas consequências decorrentes dela: o trauma e a vergonha.
Todos esses temas profundamente considerados são apreciados sob marcos normativos
pertinentes, a fim de verificar a adequação da Justiça Restaurativa também sob o plano prático,
na medida em que a pesquisa empírica analisa as experiências brasileiras principalmente em
Minas Gerais. Por fim, são apresentados de forma descritiva os limites e as possibilidades de
atuação da Justiça Restaurativa em casos relacionados à violência doméstica, com a formulação
de propostas para seu aprimoramento.
Abstract
This work aims to demonstrate whether Restorative Justice is suitable for resolving family
conflicts with domestic violence. From the concept of Restorative Justice, its principles, values
and models, as well as from the understanding of what violence is, and the existing species in
domestic violence. Violence, analyzed from its sociological and psychological aspects, allows
us to verify the consequences resulting from it: trauma and shame. All these deeply considered
themes are appreciated under the relevant normative frameworks, in order to verify the
adequacy of Restorative Justice also under the practical plan, as the empirical research analyzes
the Brazilian experiences mainly, in the State of Minas Gerais. After all, the limits and
possibilities of Restorative Justice action in cases related to Domestic Violence are descriptively
presented, with the formulation of proposals for its improvement.
Assunto
Processo civil, Acesso à justiça, Justiça restaurativa, Violência familiar
Palavras-chave
Acesso à justiça, Violência doméstica, Resolução de conflitos