Possibilidades e limites da justiça restaurativa para resolução de conflitos domésticos

dc.creatorHilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa
dc.date.accessioned2023-09-01T00:28:48Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:22:15Z
dc.date.available2023-09-01T00:28:48Z
dc.date.issued2023-03-15
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate whether Restorative Justice is suitable for resolving family conflicts with domestic violence. From the concept of Restorative Justice, its principles, values and models, as well as from the understanding of what violence is, and the existing species in domestic violence. Violence, analyzed from its sociological and psychological aspects, allows us to verify the consequences resulting from it: trauma and shame. All these deeply considered themes are appreciated under the relevant normative frameworks, in order to verify the adequacy of Restorative Justice also under the practical plan, as the empirical research analyzes the Brazilian experiences mainly, in the State of Minas Gerais. After all, the limits and possibilities of Restorative Justice action in cases related to Domestic Violence are descriptively presented, with the formulation of proposals for its improvement.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/58380
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectJustiça restaurativa
dc.subjectViolência familiar
dc.subject.otherAcesso à justiça
dc.subject.otherViolência doméstica
dc.subject.otherResolução de conflitos
dc.titlePossibilidades e limites da justiça restaurativa para resolução de conflitos domésticos
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Fernando Gonzaga Jayme
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5361758453733725
local.contributor.referee1Daniel Silva Achutti
local.contributor.referee1Adriana Goulart de Sena Orsini
local.contributor.referee1Renata Christiana Vieira Maia
local.contributor.referee1Mayara de Carvalho Araujo
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7497376913001979
local.description.resumoEste trabalho pretende demonstrar se a Justiça Restaurativa é adequada à resolução de conflitos familiares originários de violência doméstica a partir do conceito de Justiça Restaurativa, seus princípios, valores e modelos, bem como do entendimento do que é violência e das espécies existentes na violência doméstica. A violência, analisada sob seus aspectos sociológicos e psicológicos, permite constatar duas consequências decorrentes dela: o trauma e a vergonha. Todos esses temas profundamente considerados são apreciados sob marcos normativos pertinentes, a fim de verificar a adequação da Justiça Restaurativa também sob o plano prático, na medida em que a pesquisa empírica analisa as experiências brasileiras principalmente em Minas Gerais. Por fim, são apresentados de forma descritiva os limites e as possibilidades de atuação da Justiça Restaurativa em casos relacionados à violência doméstica, com a formulação de propostas para seu aprimoramento.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8718-1737
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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