Much beyond the minimum: why do brazilian municipalities overallocate their own revenues to healthcare?
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Muito além do mínimo: por que os municípios brasileiros alocam suas próprias receitas para a saúde?
Beaucoup au-delà du minimum: pourquoi les municipalités brésiliennes surutilisent-elles leurs propres revenus pour la santé?
Beaucoup au-delà du minimum: pourquoi les municipalités brésiliennes surutilisent-elles leurs propres revenus pour la santé?
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Resumo
This article identifies reasons for Brazilian municipalities overallocating their own revenues to healthcare which, since the promulgation of Constitutional Amendment 29/2000, have progressively expanded them until they far exceed the constitutional minimum. Linear regression models with mixed panel effects were used for the period of 2008-2017. The tested hypotheses are related to the effects of the population scale of the municipalities; the level of economic and social development of the region in which they operate; the degree of incorporation of technological resources of medium and high complexity; the effort spent on basic care; political guidance from municipal governments; and, finally, to allocation to other budgetary functions and sub-functions of interest to healthcare. The results point to two factors which better explain the dependent variable: the population scale in inverse relation, and the concentration of greater technologically complex services in a direct relation.
Abstract
O artigo identifica razões para a superalocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros que, desde a promulgação da EC 29/2000, as ampliaram progressivamente até ultrapassar em muito o piso constitucional. Modelos de regressão linear com efeitos mistos em painel foram utilizados para o período 2008-2017. As hipóteses testadas estão relacionadas aos efeitos da escala populacional dos municípios; nível de desenvolvimento econômico e social da região em que se inserem; grau de incorporação de recursos tecnológicos de média e alta complexidade; esforço despendido com atenção básica; orientação político partidária dos governos municipais; além da alocação em outras funções e sub funções orçamentárias de interesse da saúde. Os resultados apontam para dois fatores que melhor explicam a variável dependente: escala populacional, em relação inversa, e concentração de serviços de maior complexidade tecnológica, em relação direta.
Assunto
Federalismo, Emenda constitucional - Brasil, Gastos públicos com saúde, Receitas públicas próprias, Municipios - Brasil
Palavras-chave
Fiscal federalism, Constitutional amendment 29/2000, Health expenditure, Own revenues, Municipalities
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