Direito Autoral e NFTs: perspectivas à luz da segurança jurídica e os desafios da era digital

dc.creatorAlan de Souza Pinto
dc.date.accessioned2025-12-09T18:00:06Z
dc.date.issued2024-08-12
dc.description.abstractThis research investigates the legal security of Non-Fungible Tokens (NFTs) in relation to intellectual property and copyright. The intersection between these digital technologies and copyright presents complex challenges and opportunities for innovation. One of the main challenges is the uncertainty in the transfer of copyright and intellectual property rights in NFT transactions, where the automatic assumption of rights transfer is common and results in legal disputes. Various approaches by NFT platforms to licensing, rights transfer, and dispute resolution increase the complexity, highlighting the urgent need to establish clear legal standards to protect the rights of creators and consumers, ensuring effective and reliable transactions, and highlighting the importance of continuous legislative adaptation and multidisciplinary approaches. The adopted methodology was qualitative, including bibliographic research, case study, and document analysis. The literature review was conducted on the ScienceDirect, Springer Link, and CAPES databases. The case study focused on legal disputes, such as Hermès International vs. Mason Rothschild and the authenticity of Tarsila do Amaral's works in NFTs. The document analysis examined the Terms of Use of platforms such as OpenSea, Rarible, and SuperRare. The results indicated that, although blockchain technology and smart contracts offered innovation in the commercialization of digital assets, the transfer of copyright via NFTs is not automatic, requiring contractual specifications. It was observed that NFT platforms, in turn, presented varied approaches to licensing, rights transfer, and dispute resolution, highlighting the need for clear policies to ensure legal security. Thus, it was found that there is a significant need for specific regulations to protect creators' rights and ensure consumer confidence. In this context, the research contributed to understanding the interaction between NFTs, intellectual property, and copyright, in light of legal security, evidencing the need for continuous legislative adaptation and multidisciplinary approaches.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/1111
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.subject.otherTokens Não Fungíveis
dc.subject.otherNFTs
dc.subject.otherdireito autoral
dc.subject.otherpropriedade intelectual
dc.subject.othersegurança jurídica
dc.subject.otherBlockchain
dc.subject.othercontratos inteligentes
dc.titleDireito Autoral e NFTs: perspectivas à luz da segurança jurídica e os desafios da era digital
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Juliana Corrêa Crepalde
local.contributor.advisor1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4126481J6&tokenCaptchar=0cAFcWeA5ZLurod6ZzpnowoVJHN2GDx1c8dT-ok5Gt3M3M51k-xVZdO3LUsm9zMtXSqgiEORxl3bu_sQ2LWxTQO8nCIzjqQ46tB3JWV85kmDf1kMqa5Dmv8-jxyiECsubN_hHDXfHqk0bwmlktHmEQlW1hDeizdADPH4CPIWAWF_aU64eJXt0PI36vVHssvJuoukf-1SDXMJdmuGKksqJ2gJ4-t9qV9YUSR2JLQfZLtxNZvNWshZ3yhOky305RNq-WL9txg6i12oe5rfdfCVUlBL3Zu1nfOQ9F0tPuqG_5JtTU7sTTsmjFH-0WfV9WVwfb-_Jj7g3i5EabYwH3-V1Ljpveyxnk9jRvCjkrSD4HnNPUa07OKiqaHVjtpNi7vF-M0Fjvbw8fodG5Zdte-pK7rSRbqLZjvyQziB4b73m1zdrllSfPYlr_WM-OaUSeyYLGFhF2ww-VFq3ykiiT3XMmqdq4yd7GW6uyRW4USlgkFPLZBD4E8BMDl1v836E7Ch8eATZF1zqfXWr0WLsWwgqGWV2THUrBtg7Wtk7gykedJD66D79xR05PsN150q_ZIYp8MNQGj_HVbD0tyKuMI7GsKOZE8varl1K_hZiGGQns2R7BPjrUaj1nLYQyxbxTckcAHSpU2ZgwNVAP8YOD459UBRTrKjsEYug3MaIQN4RzuWBJ8sz0V3MvrqRG2Gb_fjoOgKqHY7d_6kqfJInrLuW4fIkfBFzOqniUszYX0jjJ9hQFqXrqGV1HFmTcpYkwZ-yBtrYIYUSnM6aFRVIUqgkgT85yKQNLfptKrl6ToIUMU38Cfr1si3pI4x7rsFQDERD6ZaHshNoZK5kUg6xfLBxk_MdYuaIxZHtsVQ
local.contributor.referee1Adriano Alonso Veloso
local.contributor.referee1Renato Dolabella Melo
local.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4326334Z0&tokenCaptchar=0cAFcWeA59Ab9WxyiSDgRAWnN5Dj6R8TcAlbFZnLXcyhHyjIVt7uPlB8CsSTcQkGAmV7YiZoSGm-m6mu_yXF_s3poWMMDl86PRYl9UVr7YwtnQ6deViOc-9YkymGb6o2xsMi8p7Uts8lr27hRikoNkDlKr9UTD9N6dzn4aU2Of4FUNy_o43NJoLlUCtsu47L-iDRSk_d_ItdiLXnoFUJFcTW4XDhn90fPlxHj88TfQ7Fm2pEpT-NMrnIn-917oYGdU2RrgO6FEfF9RDM42mMRLj26ZT3Zk9cgwt-bTTRoEpiThDSpKcwM8n1Dw1IKpsJVP-RZ-DBX-nWaBJM0qe_JYEQZmWaUxXoqu0wOWfYIvK8k99JJbUcr1YTm32lKej7-k5frklHS8jke9QSbBzViiqp1B8VroRArfSDLcyU7I7cMYWycNjXKrmAT09zvaEixEd-_DQXBSLfqZv8ltFneXFu26FIbIdGxWvO44d0e-7v_J8FkmSQ_Ll4e6c22S_S9I7JktFDyfN7ih4jlSQ43UelpBjG_7TpbQL4wyg0dHem_BhM5qbOKOoJPW6-9FkS56uDs0c7_lNqtw46BWigXvDKjqxmwcra2omulUPQeEZRDv42SAbRlOeucpsYz14Xk7xcUOTt9OPZmW8mX30jl2ejNI9EUj98Jq-FOGoJNZ3qjc8jW47q2CiMNUbIx4zy4Ghyd9cR82VIWqQ1zN0bgPkq2Yn8xVaiIqbouUFCA_PgCoq3JX97lOMbyMEU8tjNPOQA_ziYypKEOJIzImPDoRfz5Xs3f4byqG4N6YjwUUa1arGhIomMBbUAX5GHCYjZ0jyUxSu4XBr9nzeQTYzoyEmsFTvQpmBRVLMw
local.description.resumoEsta pesquisa investiga a segurança jurídica dos Tokens Não Fungíveis (NFTs) em relação à propriedade intelectual e ao direito autoral. A interseção entre essas tecnologias digitais e os direitos autorais apresenta desafios complexos e oportunidades para inovação. Um dos principais desafios é a incerteza na transferência de direitos autorais e de propriedade intelectual nas transações de NFTs, na qual a suposição automática de transferência de direitos é comum e resulta em disputas legais; abordagens variadas das plataformas de NFTs para licenciamento, transferência de direitos e resolução de discussões aumentam a complexidade, destacando a necessidade premente de estabelecer padrões legais claros para proteger os direitos de criadores e consumidores, garantindo transações eficazes e confiáveis e ressaltando a importância de adaptação legislativa contínua e abordagens multidisciplinares. A metodologia adotada foi qualitativa, incluindo pesquisa bibliográfica, estudo de caso e análise documental. A revisão de literatura foi realizada nas bases ScienceDirect, Springer Link e CAPES. O estudo de caso focou em discussões judiciais, como Hermès International vs. Mason Rothschild e a autenticidade das obras de Tarsila do Amaral em NFTs. A análise documental examinou os Termos de Uso das plataformas OpenSea, Rarible e SuperRare. Os resultados indicaram que, embora a tecnologia blockchain e contratos inteligentes oferecessem inovação na comercialização de ativos digitais, a transferência de direitos autorais via NFTs não é automática, exigindo especificações contratuais. Foi visto que as plataformas de NFT, por sua vez, apresentaram abordagens variadas para licenciamento, transferência de direitos e resolução de disputas, destacando a necessidade de políticas claras para garantir a segurança jurídica. Assim, verificou-se que há uma relevante necessidade de regulamentações específicas para proteger os direitos dos criadores e assegurar a confiança dos consumidores. Nesse contexto, a pesquisa contribuiu para o entendimento da interação entre NFTs, propriedade intelectual e direito autoral, à luz da segurança jurídica, evidenciando a necessidade de adaptação legislativa contínua e abordagens multidisciplinares.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Biofarmacêutica
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação - Alan de Souza Pinto.pdf
Tamanho:
2.4 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição: