O papel dos programas governamentais na expansão das Universidades brasileiras : caminhos para uma política de educação superior democrática e inclusiva
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
No primeiro capítulo pretende-se delinear o cenário educacional brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, situando a abrangência da política educacional no país, com a finalidade de ressaltar suas conquistas e desafios. A reflexão se desenvolve por meio da análise de alguns fatos e aspectos relevantes observáveis e passíveis de comparação com contextos anteriores. No segundo capítulo realizamos uma breve análise descritiva do arcabouço legal e institucional relacionado à política de educação superior no Brasil e da trajetória dos indicadores e dados quantitativos que expressem o diagnóstico da educação superior no país. Tal análise demonstra que, apesar de consolidado o caráter universalizante, público e gratuito dos programas e das ações governamentais na área da educação por todo o território nacional, o crescimento do setor privado, a partir da década 90, estabeleceu uma contraditória relação de concorrência – muito mais que a cooperação e complementação com as IES públicas. O terceiro capítulo apresenta uma problematização acerca da dinâmica dos programas governamentais no contexto da ampliação da abrangência e da qualidade do ensino superior: o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Pretende-se destacar a partir dos resultados observados, quais foram os avanços, conquistas, limites e os desafios desses programas sociais do governo federal na consolidação das políticas de inclusão e expansão do ensino superior brasileiro nas últimas duas décadas. O último capítulo trata dos desafios impostos à democratização da educação superior, relacionado-os aos aspectos da inclusão social e da expansão de direitos. Avalia-se que a formulação de uma política educacional responsável e comprometida com o interesse público, que compreenda a expansão do acesso à amplas camadas populacionais, acompanhada de garantia de qualidade dos serviços prestados, talvez seja o mais significativo desafio.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Constituição Federal, Programa Universidade para Todos (ProUni), Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
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