O papel dos programas governamentais na expansão das Universidades brasileiras : caminhos para uma política de educação superior democrática e inclusiva

dc.creatorJuliana Alvarenga Silvas
dc.date.accessioned2025-10-17T19:48:20Z
dc.date.accessioned2025-12-03T13:22:20Z
dc.date.available2025-10-17T19:48:20Z
dc.date.issued2010-04-29
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/85393
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subject.otherConstituição Federal
dc.subject.otherPrograma Universidade para Todos (ProUni)
dc.subject.otherPrograma de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)
dc.subject.otherPrograma Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
dc.titleO papel dos programas governamentais na expansão das Universidades brasileiras : caminhos para uma política de educação superior democrática e inclusiva
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Natália Guimarães Duarte Satyro
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4329421622864014
local.description.resumoNo primeiro capítulo pretende-se delinear o cenário educacional brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, situando a abrangência da política educacional no país, com a finalidade de ressaltar suas conquistas e desafios. A reflexão se desenvolve por meio da análise de alguns fatos e aspectos relevantes observáveis e passíveis de comparação com contextos anteriores. No segundo capítulo realizamos uma breve análise descritiva do arcabouço legal e institucional relacionado à política de educação superior no Brasil e da trajetória dos indicadores e dados quantitativos que expressem o diagnóstico da educação superior no país. Tal análise demonstra que, apesar de consolidado o caráter universalizante, público e gratuito dos programas e das ações governamentais na área da educação por todo o território nacional, o crescimento do setor privado, a partir da década 90, estabeleceu uma contraditória relação de concorrência – muito mais que a cooperação e complementação com as IES públicas. O terceiro capítulo apresenta uma problematização acerca da dinâmica dos programas governamentais no contexto da ampliação da abrangência e da qualidade do ensino superior: o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Pretende-se destacar a partir dos resultados observados, quais foram os avanços, conquistas, limites e os desafios desses programas sociais do governo federal na consolidação das políticas de inclusão e expansão do ensino superior brasileiro nas últimas duas décadas. O último capítulo trata dos desafios impostos à democratização da educação superior, relacionado-os aos aspectos da inclusão social e da expansão de direitos. Avalia-se que a formulação de uma política educacional responsável e comprometida com o interesse público, que compreenda a expansão do acesso à amplas camadas populacionais, acompanhada de garantia de qualidade dos serviços prestados, talvez seja o mais significativo desafio.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais

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